O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (2), que todas as provas da atual operação policial no Rio de Janeiro sejam preservadas de forma rigorosa e integral. Essa decisão inclui perícias e a documentação das cadeias de custódia. O pedido para essa preservação foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) na quinta-feira (30), após a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ter sido impedida de acompanhar as perícias nos corpos das vítimas.
A solicitação está fundamentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Segundo essa norma, a polícia técnico-científica do estado deve documentar, por meio de fotografias, as provas periciais em investigações de crimes contra a vida. Essa medida é uma forma de garantir que as informações sejam revisadas de forma independente. Moraes ordenou que a DPRJ tivesse acesso a esses documentos e determinou que o governador Cláudio Castro (PL) seja notificado para que siga essa decisão.
Além disso, o ministro atendeu ao pedido para reunir entidades e movimentos sociais que atuam como amicus curiae na ação que foi protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019. Amicus curiae, que significa “amigos da corte”, é um termo usado para descrever pessoas ou organizações que não são partes em um processo, mas que fornecem informações relevantes ao tribunal. Entre as entidades que participarão da reunião estão o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Anjos da Liberdade, a Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas Direitos Humanos e a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré – Redes da Maré. Esta reunião está marcada para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF em Brasília.
Na manhã de segunda-feira (3), o ministro Moraes realizará uma audiência no Rio de Janeiro com o governador Cláudio Castro, o prefeito Eduardo Paes e autoridades do sistema de Justiça e Defensoria Pública do estado. O objetivo desse encontro é investigar se houve irregularidades durante a Operação Contenção, que ocorreu na última terça-feira (28) e resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais.
Originalmente, a relatoria da ADPF das Favelas era do ministro Edson Fachin, mas quando ele assumiu a presidência do STF, transferiu o processo para o ministro Luís Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso em outubro, Alexandre de Moraes veio a ser o relator interino até que um novo ministro assuma seu lugar na Corte.
