Um juiz federal decidiu que o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) fez paradas e prisões em operações de imigração em Los Angeles sem justificativa adequada. A decisão foi anunciada na última sexta-feira e proíbe o DHS de prender indivíduos apenas com base na raça, idioma falado ou ocupação.
A juíza Maame Ewusi-Mensah Frimpong, nomeada pelo ex-presidente Joe Biden, ordenou que o DHS crie diretrizes para seus oficiais determinarem “suspeita razoável” sem levar em conta a raça ou etnia, a língua falada ou o tipo de trabalho da pessoa. A decisão visa proteger os direitos dos moradores na região.
Essa determinação veio após a ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis) do Sul da Califórnia ter processado a administração Trump, em nome de cinco pessoas e grupos de defesa da imigração. No processo, alegava-se que o DHS, responsável pela aplicação das leis de imigração, realizava prisões inconstitucionais e impedia que os detidos acessassem advogados.
O juiz Frimpong declarou que a decisão é válida apenas para o Distrito Central da Califórnia, que abrange Los Angeles e áreas vizinhas. A adequação das práticas do DHS foi questionada, com a juíza afirmando que as provas mostraram que o governo conduzia operações de patrulhamento sem suspeitas razoáveis e negava o acesso a advogados.
Frimpong destacou que a administração não conseguiu justificar as razões para as prisões. A ordem também se aplica ao FBI e ao Departamento de Justiça, que foram mencionados no processo e têm papel nas operações de imigração.
Na decisão, a juíza ainda exigiu que o DHS mantenha registros das prisões e os forneça regularmente aos advogados dos reclamantes. Durante a audiência, Frimpong demonstrou ceticismo em relação aos argumentos do governo, que alegava que as paradas eram baseadas em análises e inteligência, e não na origem étnica.
A ACLU e outros grupos de defesa levantaram preocupações sobre os detidos em um centro chamado “B-18”, onde afirmaram que as condições eram precárias e o acesso a advogados era negado, causando sofrimento adicional.
Uma porta-voz do DHS criticou a decisão, argumentando que comprova que o juiz não respeita a vontade do povo americano. Desde que assumiu a presidência novamente, Donald Trump tem intensificado as medidas contra a imigração, ampliando ações de deportação principalmente em cidades controladas por democratas e enviando tropas da Guarda Nacional para Los Angeles.
Reações à decisão incluem elogios do governador da Califórnia, Gavin Newsom, e do prefeito de Los Angeles, Karen Bass, ambos destacando a importância da decisão para a segurança e direitos dos cidadãos.
A situação ressalta a luta por direitos constitucionais, que deve ser garantida a todos, independentemente de cor, idioma ou ocupação.
