O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (15) suspender leis que baniram o ensino sobre identidade de gênero e orientação sexual nas cidades de Tubarão, em Santa Catarina, e Petrolina e Garanhuns, em Pernambuco. Essa decisão ocorreu após a análise de duas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo partido PSOL.
As legislações locais impediam que os assuntos de gênero fossem abordados nas disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e ambientes escolares. A lei de Petrolina, em particular, foi além, proibindo a presença de livros que tratassem do tema nas bibliotecas escolares.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância de combater o discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+. Ele argumentou que é fundamental promover uma educação que enfrente a discriminação. Moraes enfatizou que proteger a infância não justifica a ocultação de informações precisas e relevantes sobre identidade de gênero.
O ministro Flávio Dino também contribuiu para a discussão, afirmando que a sociedade evoluiu e que não se pode restringir a educação apenas ao modelo de “família tradicional”. Ele argumentou que apenas uma legislação federal pode abordar temas relacionados à educação, citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como referência.
O ministro Nunes Marques concordou com a decisão de suspender as leis, mas ressaltou que o ensino sobre esses temas deve ser adequado à faixa etária dos alunos. Ele explicou que proteger a infância não é apenas uma questão conservadora, mas também uma forma de assegurar que a liberdade e a maturidade se desenvolvam de forma equilibrada.
O Grupo Arco-Íris, uma importante organização do movimento LGBTIQIA+, participou do julgamento e apontou que a proibição do ensino de gênero tem sido uma prática recorrente em diferentes estados e municípios. O advogado Carlos Nicodemos, presente na sessão, lembrou que a Constituição e normas internacionais garantem o direito à proteção contra qualquer tipo de discriminação. Ele destacou a relevância da discussão no dia 15 de outubro, que também é a data em que se celebra o Dia do Professor, ressaltando a necessidade de promover uma educação plural e inclusiva, que respeite a diversidade.
