Pagamento Previsto até 31 de Dezembro
O governo brasileiro anunciou que os pagamentos relacionados a ressarcimentos do INSS devem ser realizados até 31 de dezembro deste ano. Inicialmente, a data mencionada era 24 de julho, mas essa informação não está mais em consideração. Durante uma discussão na Câmara dos Deputados, não foram apresentadas novas datas. O presidente do INSS, Gilberto Waller, estabeleceu o prazo de 31 de dezembro para a finalização dos ressarcimentos. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, expressou no programa "Bom Dia Ministro" a esperança de que os pagamentos possam ser feitos antes desse prazo.
Após a aprovação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá um prazo de até cinco dias para o governo divulgar mais informações sobre o processo. Neste período, serão definidos aspectos técnicos como prazos, possibilidades de contestação, métodos de devolução e requisitos para comprovação de vínculo. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso e, por se tratar de uma questão urgente, a decisão deve ser anunciada em breve.
Valores a Receber por Cada Beneficiário
Os valores de ressarcimento que cada beneficiário vai receber dependem do montante descontado ao longo dos últimos anos. Até o momento, não foram divulgados dados sobre a média dos valores, pois ainda há contestações em andamento. As entidades responsáveis têm um prazo de 15 dias para responder às dúvidas e questionamentos que surgirem. Os beneficiários que desejam contestar podem fazê-lo através dos canais do INSS, como o aplicativo "Meu INSS" ou pelo telefone 135.
O total a ser recebido será depositado diretamente na conta do aposentado ou pensionista. Essa quantia será corrigida pela inflação, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A correção será aplicada desde o mês em que cada desconto foi feito até a data em que o valor for incluído na folha de pagamento.
