Investigações estão em andamento para determinar a responsabilidade de pessoas que ocupam cargos de decisão em empresas envolvidas em casos de fraudes financeiras. Especialistas em direito penal, como Franklin Gomes, destacam que essas investigações podem esclarecer se houve alguma ação ou omissão de executivos que facilitou a ocorrência do crime.
As penalidades para os indivíduos envolvidos podem ser mais severas quando a fraude afeta uma instituição financeira. A advogada Pontes explica que o Código Penal não faz distinção na pena em função do tipo de vítima, mas leva em conta a gravidade da fraude, o valor das perdas e a maneira como o crime foi perpetrado. Assim, se a fraude tiver impacto significativo na economia ou envolve uma instituição financeira, as punições podem ser mais duras.
O Banco Central, responsável pela regulação e supervisão do sistema financeiro, não será responsabilizado pelo recente ataque cibernético a uma de suas instituições parceiras, a C&M Software. Apesar de estar isento de falhas relacionadas a ataques em plataformas de terceiros, o Banco Central poderá ser penalizado se houver comprovações de falhas na fiscalização e nos padrões de segurança que deveria exigir das instituições.
A C&M Software, por sua vez, se isenta de responsabilidade no incidente. Em comunicado, a empresa afirmou que está colaborando com as investigações e rejeitou a ideia de que a violação de seu sistema tenha ocorrido por falhas em seus serviços ou tecnologia. Segundo a C&M, as investigações apontam que o problema se originou de técnicas de engenharia social que resultaram no compartilhamento indevido de credenciais de acesso.
A empresa também reforçou que, desde o início do incidente, tomou medidas técnicas e legais apropriadas para manter seus sistemas sob rigoroso monitoramento e controle de segurança. Ela afirma que não foi a origem do problema e que todos os seus produtos e serviços continuam funcionando normalmente.
