O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo nesta quarta-feira que garante a continuidade da concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381). Este importante trecho liga Minas Gerais a São Paulo e é um dos principais corredores de transporte do Brasil. O contrato vigente, que original foi assinado em 2008 e tem previsão de vencimento em 2033, foi prorrogado por mais oito anos. Para viabilizar essa extensão, a concessionária se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros três anos.
A rodovia, que está sob a administração da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., parte do grupo Arteris, enfrenta diversos problemas. O estado do pavimento é precário e há uma preocupação com a segurança viária, especialmente devido ao tráfego intenso que circula pela estrada. Esses fatores destacam a necessidade urgente de investimentos em melhorias e na infraestrutura da rodovia.
Entretanto, a atual operadora da rodovia enfrenta dificuldades financeiras, incluindo um alto índice de endividamento e baixa geração de caixa, que complicam a execução das obras necessárias e a manutenção das condições do contrato. O acordo mediado pelo TCU, que envolveu também a União e a empresa, busca reformular as condições do contrato para torná-las mais viáveis.
Para que o novo acordo se efetive, será necessário realizar um processo simplificado de leilão em até seis meses. A atual concessionária tem a opção de participar desse leilão e poderá manter a administração do ativo se não houver outras empresas interessadas. O critério para escolher a concessionária será a menor tarifa de pedágio. Caso uma nova empresa seja a vencedora, ela terá a obrigação de assumir os investimentos já previstos no acordo.
Durante as discussões entre o TCU, o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária, houve um consenso de que o novo acordo representa uma solução mais favorável ao interesse público. As alternativas, como a caducidade da concessão ou a realização de uma nova licitação, costumam ser longas e complicadas.
O ministro relator, Bruno Dantas, explicou que essa solução consensual é a mais segura e apropriada para ajustar o contrato e garantir a continuidade da concessão, evitando riscos e custos adicionais. Essa abordagem já tem sido empregada pelo TCU em casos de concessões que enfrentam problemas, incluindo rodovias e aeroportos. Recentemente, essa prática foi observada no processo envolvendo o Aeroporto do Galeão.
