Na próxima semana, o governo brasileiro deverá anunciar a regulamentação do IPI Verde, um novo sistema de tributação voltado para automóveis. Essa medida visa oferecer incentivos fiscais, com reduções de imposto, para carros menos poluentes e aumentar a carga tributária sobre os modelos que mais poluem o meio ambiente. Junto a essa nova norma, será lançado o programa Carro Sustentável, que também diminuirá o IPI de veículos mais acessíveis, desde que eles sejam fabricados no Brasil e atendam a certos critérios.
O Carro Sustentável será baseado em aspectos como potência, eficiência energética, tipo de combustível e capacidade de reciclagem, além de exigir que os veículos sejam produzidos localmente. Com isso, modelos 100% elétricos não poderão receber o benefício, já que são importados. A meta inicial é beneficiar carros 1.0 flex, que podem usar gasolina ou etanol, com potências abaixo de 90 cavalos. Essa categoria abrange modelos simples de marcas conhecidas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e General Motors, mas exclui os veículos 1.0 turbo.
A redução do IPI será válida até o final de 2026. As novas alíquotas do imposto estão sendo definidas e pretende-se que sejam amplas. O incentivo será aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo frotistas e locadoras de veículos.
O novo programa se assemelha a iniciativas anteriores que visaram diminuir os preços dos carros por meio da redução tributária. Em maio de 2023, o governo havia adotado medidas semelhantes, que resultaram na queda de preços entre 1,50% e 10,96% para veículos novos de até R$ 120 mil, mas a redução foi temporária. O programa, que também incluía caminhões e ônibus, acabou se esgotando em menos de um mês e foi prorrogado para beneficiar frotistas.
O programa de 2023 foi bem sucedido, especialmente no segmento de automóveis. O custo fiscal deste incentivo foi estimado em R$ 1,5 bilhão e parcialmente compensado com o aumento do imposto sobre o diesel. O Carro Sustentável, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, não estabelecerá um limite de preço, mas os requisitos até agora indicam que ele se aplicará principalmente a veículos simples.
Historicamente, programas semelhantes geraram disputas entre montadoras que buscavam incluir o máximo de modelos possível na lista de beneficiados. Situações como essa ocorreram em 1993, quando o então presidente Itamar Franco propôs incentivos fiscais para a Volkswagen em troca da produção do Fusca. A Fiat rapidamente solicitou o mesmo benefício para o modelo Uno, levando à inclusão de outros carros 1.0 nos incentivos fiscais.
Embora a concessão de novos benefícios ao setor automobilístico possa levantar questões sobre a pressão por cortes de gastos, o governo acredita que o IPI Verde ajudará a compensar esses incentivos. A regulamentação do IPI Verde não deverá provocar aumento na carga tributária, conforme afirmado pelo MDIC.
O chamado Imposto Seletivo, que será introduzido na reforma tributária, incidirá sobre produtos prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, incluindo automóveis. O governo planeja aplicar impostos mais elevados sobre veículos de luxo e importados, permitindo uma menor carga tributária sobre os modelos que serão abrangidos pelo Carro Sustentável.
A transição para o novo sistema de IPI Verde e Imposto Seletivo ocorrerá gradualmente. Em 2026, serão iniciados os testes da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende substituir impostos federais como o PIS/Cofins, além do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O Carro Sustentável gera divisões entre os fabricantes. Enquanto as montadoras que produzem veículos beneficiados tendem a apoiar o programa, aquelas que fabricam modelos mais sofisticados e os importadores manifestam descontentamento, já que seus produtos passarão a arcar com impostos mais altos a fim de compensar os descontos oferecidos.
