A partir de hoje, 25 de outubro, os participantes do programa Nota Paraná já podem sacar seus créditos a partir de R$ 5, ao invés do limite anterior de R$ 25. Essa mudança beneficia mais de 5,4 milhões de cidadãos que inserem o CPF nas notas fiscais ao longo do mês. A nova regra é uma das ações da Secretaria de Estado da Fazenda em comemoração aos 10 anos do programa, que completa uma década em agosto.
A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, destaca a importância dessa alteração, que atende a uma demanda antiga dos consumidores. Ela afirma que a possibilidade de sacar valores menores vai permitir que mais pessoas possam usufruir dos benefícios de solicitar o CPF nas notas fiscais. Atualmente, cerca de 3,9 milhões de consumidores possuem créditos entre R$ 5 e R$ 25 que, até então, não podiam ser resgatados. Com a nova medida, estima-se que aproximadamente R$ 46,2 milhões sejam injetados na economia do Paraná.
Os saques estarão disponíveis imediatamente para todos os consumidores que possuem créditos em suas contas, mas a coordenadora alerta que o sistema pode enfrentar instabilidades devido ao volume de solicitações, especialmente após a mudança. Ela pede que os usuários tenham paciência durante esse período de adaptação ao novo sistema.
Além de facilitar o acesso aos créditos, a medida pode reduzir a quantidade de valores expirados que não eram sacados a tempo pelos usuários. No ano de 2024, mais de R$ 133 milhões em prêmios e créditos do ICMS, disponibilizados a consumidores do programa, expiraram por não terem sido sacados dentro do prazo estipulado. Os créditos têm validade de 12 meses a partir da sua geração, e após esse período, retornam ao Tesouro do Estado, podendo ser utilizados em serviços como saúde, educação e segurança.
Com essa nova regra, a expectativa é que mais consumidores se sintam incentivados a solicitar a nota fiscal e registrar seu CPF, evitando assim que seus créditos expirem. A mudança representa um passo importante para promover a conscientização fiscal e garantir que mais cidadãos possam usufruir dos benefícios do programa Nota Paraná.
