Um projeto de lei que visa a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda foi enviado ao Senado. Essa medida afetará as declarações de imposto de renda que deverão ser feitas em 2026, com relação aos rendimentos recebidos em 2025.
É importante destacar que este projeto não interfere em outra proposta que está em discussão, a qual sugere aumentar a isenção do imposto de renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil. Esta proposta deve ter um parecer apresentado nos próximos dias. A atualização dos limites de isenção é necessária, uma vez que as tabelas estavam defasadas devido ao aumento do salário mínimo, que aconteceu no início deste ano.
Em 2023, o governo elevou o salário mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de R$ 106. Essa mudança teve um impacto significativo na economia e nas necessidades de ajuste fiscal, levando à revisão dos valores de isenção.
A ampliação da faixa de isenção resultará em uma perda de arrecadação de R$ 3,29 bilhões em 2025, conforme estimativas do governo. Para os anos seguintes, o impacto nas contas públicas pode aumentar, totalizando R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Essas cifras refletem a importância de se equilibrar medidas de incentivo à renda com a necessidade de financiamento público.
