O Senado aprovou um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A votação ocorreu nesta quarta-feira, com 41 senadores a favor e 33 contra. A expectativa é que esse aumento gere um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano, que deverá ser coberto com recursos já alocados no orçamento.
A proposta pode afetar também as assembleias legislativas dos estados e a distribuição de emendas parlamentares, uma vez que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de deputados federais. A nova legislação foi apresentada pela deputada Dani Cunha, e garante que nenhum estado perderá cadeiras na Câmara, mesmo que a população tenha aumentado em algumas regiões.
A sessão no Senado foi marcada por um público reduzido, pois a votação foi semi-presencial em função das festas juninas no Nordeste. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participou da votação, alinhando-se à favorabilidade do projeto. A urgência para sua análise foi aprovada com 43 votos a favor e 30 contra.
Durante a discussão, o STF já havia determinado, no ano anterior, que a distribuição dos deputados deveria ser revista, levando em consideração os dados do Censo Demográfico de 2022. Caso a Câmara mantivesse o número atual, algumas unidades da federação, como Rio de Janeiro e Paraíba, poderiam perder representação, o que foi evitado com a aprovação da nova proposta.
O impacto financeiro do aumento dos deputados não se limita apenas ao custo direto de manutenção desses parlamentares. As novas cadeiras podem também gerar um efeito dominó: os estados que têm deputados com até 12 cadeiras precisam ter um triplo de representantes nas assembleias legislativas. Isso pode levar a um aumento nos custos em nível estadual.
Um relatório apontou que a Câmara está preparada para absorver o aumento de gastos, já que, segundo a previsão, o orçamento de 2027 já contemplará um reajuste suficiente. No entanto, ainda existem dúvidas sobre o efeito que isso pode ter na distribuição de emendas parlamentares. As emendas individuais dos deputados, que hoje correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior, podem ser revistas, implicando em um possível aumento desse teto.
Críticas foram levantadas durante a votação. Senadores como Eduardo Girão questionaram a realização da votação com a sala vazia, afirmando que uma decisão desse tipo deveria ocorrer com mais representantes presentes para debater as implicações financeiras e eleitorais a longo prazo. Por outro lado, o senador Rogério Carvalho defendeu que a responsabilidade de deliberar sobre o número de deputados é do Congresso e não deve ser delegada ao TSE.
O projeto de lei, agora aprovado pelo Senado, retorna à Câmara dos Deputados por conta de mudanças feitas em relação ao texto original. A expectativa é que, com o aumento no número de cadeiras, estados que apresentaram crescimento demográfico significativo possam ter mais representação na política federal.
