Na terça-feira, um tribunal federal de apelações indicou que pode permitir que o presidente Donald Trump mantenha o controle das tropas da Guarda Nacional da Califórnia, que foram enviadas para Los Angeles após protestos relacionados a operações de imigração na cidade. A decisão é resultado de uma disputa legal iniciada após um juiz de primeira instância determinar que a ação de Trump foi ilegal e que o controle da Guarda deveria ser devolvido ao governador da Califórnia, Gavin Newsom, que se opôs à mobilização das tropas.
Na semana passada, o juiz Charles Breyer decidiu que Trump ultrapassou sua autoridade ao ativar a Guarda Nacional sem a permissão do governador. No entanto, a administração Trump recorreu rapidamente da decisão, e um painel de três juízes da corte de apelações decidiu suspender temporariamente a ordem de Breyer.
O tribunal ouviu argumentos sobre se a decisão de Breyer poderia ser aplicada enquanto o caso avança pelos trâmites legais, potencialmente chegando até a Suprema Corte. Este caso é relevante, pois representa a primeira vez desde 1965 que um presidente ativa a Guarda Nacional de um estado sem a anuência do governador.
Trump anunciou o envio da Guarda para Los Angeles no dia 7 de junho, citando a necessidade de proteger propriedades federais, após manifestações em um centro de detenção no centro da cidade. Os protestos ocorreram após a prisão de imigrantes indocumentados em diversas partes de Los Angeles. O governador Newsom afirmou que a presença das tropas poderia agravar a situação e que não eram necessárias.
Durante o julgamento em San Francisco, os juízes, sendo dois deles indicados por Trump e um por Joe Biden, indicaram que os presidentes possuem uma ampla margem de manobra na aplicação da lei federal. Contudo, não demonstraram concordância com o argumento de um advogado do Departamento de Justiça de que os tribunais não poderiam sequer revisar a decisão de Trump.
O advogado da Califórnia, Samuel Harbourt, argumentou que o governo federal não consultou Newsom sobre a ativação da Guarda. Ele criticou a resposta militar do governo, afirmando que a administração não considerou alternativas menos drásticas e que a decisão violava a soberania do estado e os direitos constitucionais dos cidadãos de se manifestar.
Enquanto isso, o juiz Breyer determinou que a mobilização da Guarda Nacional não se enquadrava nas condições que permitiriam o uso da Lei Título 10 da Constituição, que autoriza o presidente a chamar a Guarda em situações de invasão ou rebelião. Ele salientou que os protestos em Los Angeles não alcançaram o nível de “rebelião”, reconhecendo o direito constitucional à manifestação.
Apesar dos protestos e da polêmica, Newsom se mostrou confiante no processo judicial, afirmando que a presença militar nas ruas não era apropriada e que a ativação da Guarda sem a permissão do governador poderia ter consequências danosas. Ele também destacou que os recursos da Guarda precisam ser direcionados para o preparo da temporada de incêndios florestais.
Essa disputa jurídica pode ter consequências significativas para o futuro do controle militar em resposta a crises internas nos Estados Unidos.
