Após recente caso em Minas Gerais, onde a empresa Meta, dona do Facebook, foi condenada a pagar uma indenização para usuários que tiveram seus dados pessoas vazados na internet, uma onda questionamentos tem sido levantada sobre como saber se outros usuários também foram vítimas e de que forma podem buscar amparo legal para serem indenizados pelo crime. Saiba logo abaixo como descobrir se você teve dados vazados e como pode ir atrás de seus direitos.
Facebook e o vazamento de dados
Após recente caso de justiça envolvendo usuários do estado de Minas Gerais, onde a empresa Meta, proprietária do Facebook, foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 10 mil a internautas cujo os dados pessoais foram vazados pelo aplicativo, muitos se perguntam se também podem ter sido vítimas do deslize da plataforma de Mark Zuckerberg e, se foram, como podem busca auxílio da justiça para buscarem uma eventual compensação financeira pelo possível prejuízo. Saiba a seguir um pouco mais sobre o polêmico caso e entenda o que pode ser feito.
O caso de MG
De fato, o Facebook foi considerado culpado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte e condenado em primeira instância a pagar uma quantia de R$ 5 mil como reparação por danos morais individuais. Essa determinação surgiu como resultado de duas ações coletivas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva, o que justifica a possibilidade do montante de indenização se estender a R$ 10 mil por pessoa.
O resultado, no entanto, não é definitivo, já que por ter sido condenada em primeira instância, a Meta ainda pode recorrer da decisão desfavorável. Portanto, embora os indivíduos afetados possam buscar a execução da sentença imediatamente, é aconselhável aguardar até que haja uma confirmação final.
A indenização oferecida pelo Facebook é aplicável a todos aqueles que mantiveram uma conta durante o período em que ocorreram os vazamentos de dados. A sentença não abrange somente a plataforma principal do Facebook, mas também engloba contas associadas ao Messenger e ao aplicativo de mensagens WhatsApp. Os vazamentos de dados ocorridos nos anos de 2018 e 2019 expuseram informações de milhões de usuários, tais como nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Vazamento pode ter mais vítimas
Curiosamente, a empresa nunca divulgou quais usuários específicos foram impactados pelos vazamentos, o que levou à interpretação legal de que qualquer pessoa que possuía uma conta ativa durante esse período poderia ter sido prejudicada e, consequentemente, tem direito à indenização.
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Como checar se seus dados foram vazados
Diversos métodos estão à disposição para verificar se os seus dados foram comprometidos, seja através dos vazamentos do Facebook ou de outras fontes. Para realizar essa verificação, é possível utilizar a plataforma “Have I Been Pwned?”, que foi recomendada pelo analista de dados Lucas Cabral, vinculado à Play9. Essa ferramenta possibilita a checagem de vazamentos relacionados a números de telefone ou endereços de e-mail, entre outros dados.
Vale ressaltar que o processo de solicitar a indenização ocorre apenas por meio do sistema judicial. Segundo a advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estipula que as empresas responsáveis pelos vazamentos devem notificar os afetados, porém, no caso do Facebook, não houve divulgação da lista de consumidores afetados. Por conta disso, qualquer usuário que possa comprovar a utilização da rede social nos anos de 2018 e 2019 tem o direito de buscar a indenização.
Em relação à decisão judicial, a compensação financeira pode atingir o valor de R$ 10 mil, considerando que a corte determinou R$ 5 mil por cada uma das ações. No entanto, é essencial dar início a uma ação individual, o que implica em contratar um advogado para conduzir o processo legal. Além disso, o Instituto Defesa Coletiva está organizando um grupo para representar os consumidores no processo de execução da sentença.
Como mencionado anteriormente, é possível e até provável que o Facebook apresente recursos contra a decisão judicial. Existe ainda a alternativa de a empresa buscar um acordo no país. Nos Estados Unidos, a Meta consentiu em pagar uma parcela de um montante total de US$ 725 milhões para resolver um processo coletivo alegando que compartilhava ou tornava acessíveis a terceiros os dados de seus usuários.
No entanto, o valor da indenização dependerá da quantidade de solicitações e do período de uso da plataforma por parte dos afetados. No contexto estadunidense, o prazo final é 25 de agosto, momento em que o site facebookuserprivacysettlement.com deixará de aceitar novos cadastros.
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