Audiência em Brasília busca esclarecer descumprimentos em operação policial com 121 mortes
Na quarta-feira, dia 5, integrantes do Fórum Popular de Segurança Pública estiveram em Brasília para uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O encontro teve como foco esclarecer problemas e denunciar o não cumprimento de determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Essa operação, chamada de Contenção, resultou na morte de 121 pessoas e é considerada uma das mais letais do país.
Em uma decisão recente, o ministro Moraes determinou a preservação das provas relacionadas à operação, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. O pedido surgiu após a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ter dificuldades para acessar informações no Instituto Médico Legal (IML). Na mesma decisão, o ministro convocou representantes de organizações e movimentos populares para a audiência, permitindo que esses envolvidos apresentem esclarecimentos e evidências relevantes para o caso.
A ADPF foi criada em 2019 com o objetivo de estabelecer limites à atuação da polícia em operações nas comunidades, incluindo a exigência de ambulâncias durante as ações, a preservação do local do crime e restrições em buscas domiciliares, visando proteger os direitos dos moradores.
Fernanda Vieira, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e parte do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, explicou que as diretrizes da ADPF, como a presença de ambulâncias, não foram seguidas. Ela destacou a responsabilidade do governo e da segurança pública local pelo descumprimento.
Falta de Preservação das Provas
Patrícia Oliveira, membro da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, também levantou preocupações sobre a preservação do local do crime, que não foi adequadamente realizada pelos policiais. Ela mencionou a falta de coordenação no IML durante as investigações e questionou a capacidade do instituto em lidar com as perícias necessárias, como a identificação de pólvora nas mãos e o uso de produtos específicos para detectar vestígios de violência.
“A infraestrutura do IML não é suficiente. Alguns corpos ficaram expostos, e a instituição não possui condições adequadas para preservar a integridade das provas”, lamentou Patrícia.
Além disso, Fernanda Vieira alertou sobre a qualidade das filmagens feitas pelos policiais, que muitas vezes chegam alteradas ou incompletas. Esses casos reforçam a necessidade de uma investigação independente sobre as ações das forças policiais durante a operação.
A deputada Dani Monteiro, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, enfatizou que a ADPF estabelece critérios claros para a atuação policial, incluindo o papel fundamental da perícia e a supervisão do Ministério Público nas investigações.
Demandas por Autonomia
Os representantes também exigiram mais autonomia para o Ministério Público Federal, que foi impedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público de fazer questionamentos oficiais sobre a operação, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Isso gerou preocupação, já que o MPF pode desempenhar um papel crucial nesse contexto.
“O MPF deve participar ativamente, e essa decisão do CNMP é preocupante. A ausência do MPF e de grupos que representam familiares de vítimas e organizações comunitárias nas investigações é um ponto crítico que precisa ser abordado”, disse Lucas Matos, advogado e representante do Instituto de Estudos da Religião.
Os participantes da audiência notaram que o ministro Alexandre de Moraes se mostrou receptivo às solicitações por uma investigação independente. Embora tenha destacado que está avaliando as informações recebidas de diferentes setores, ele ainda não anunciou sua decisão final sobre o descumprimento da ADPF das Favelas.
As partes envolvidas agora aguardam um posicionamento oficial do ministro.
