Projeto de Lei que Propunha Transporte Coletivo Gratuito em Belo Horizonte Não é Aprovado
Na última sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeitou o Projeto de Lei 60/2025, que visava tornar o transporte coletivo da cidade gratuito. Para ser aprovado em sua primeira votação, a proposta precisava de 28 votos, mas não conseguiu o apoio necessário. Essa decisão foi vista como uma derrota para a população e um triunfo para a prefeitura, que, sob a liderança do prefeito Álvaro Damião, se opôs à medida.
O projeto, de autoria da vereadora Iza Lourença, do PSOL, chegou a ter 22 assinaturas de apoio, mas perdeu força nas semanas que antecederam a votação devido à intensa pressão do Executivo e de organizações empresariais. O prefeito Damião chegou a criticar a proposta, chamando-a de "utopia". Ele expressou preocupações sobre um modelo de financiamento que incluía a criação de uma Taxa de Transporte Público (TTP), alegando que isso poderia levar empresas a mudarem suas sedes para municípios vizinhos.
A articulação política da prefeitura foi decisiva. Na véspera da votação, o vereador Helton Júnior, do PSD, foi destituído de sua função de vice-líder do governo na Câmara após se manifestar a favor do projeto. Ele tentava intermediar um consenso, propondo um passe-livre para universitários, mas essa ideia não foi bem recebida.
A oposição à proposta também veio de entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). Elas argumentaram que a TTP poderia aumentar os custos operacionais, impactando, inclusive, o preço dos produtos à venda.
Apesar da rejeição, especialistas em urbanismo, como o professor Roberto Andrés da UFMG, defenderam a viabilidade do projeto, citando estudos que mostram sua constitucionalidade e sustentabilidade econômica. Segundo Andrés, a TTP poderia arrecadar mais de R$ 2 bilhões anuais, valor superior ao custo atual do sistema de transporte, que gira em torno de R$ 1 bilhão.
Com a não aprovação do projeto, a discussão sobre a tarifa zero no transporte coletivo em Belo Horizonte fica temporariamente fora da pauta legislativa. No entanto, movimentos sociais e grupos que defendem a proposta continuarão a lutar por um transporte gratuito, enxergando-o como uma solução para reduzir desigualdades e melhorar a mobilidade na cidade.
