Dívida de Minas Gerais e a Privatização em Debate
O debate sobre a dívida de Minas Gerais levanta questões importantes e complexas. O governador Romeu Zema tem defendido a privatização de empresas públicas, como a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), tratando essa medida como a única solução para as dificuldades financeiras do Estado.
No entanto, vender patrimônio público para saldar dívidas pode ser visto como uma decisão arriscada. Essa estratégia sugere que o administrador não encontra maneiras eficazes de lidar com o problema. Além disso, a gestão do governador está utilizando o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) para implementar sua visão de um Estado menor, que resulta na venda de ativos públicos por preços baixos.
O senador Rodrigo Pacheco, junto com o presidente Lula, criou o Propag com o objetivo de permitir a Minas Gerais federalizar parte de sua dívida. Esse programa foi pensado para evitar a privatização, permitindo que o Estado continue a investir em áreas fundamentais, como saúde, educação e políticas sociais.
Minas Gerais possui ativos significativos que podem ajudar a amenizar a dívida sem a necessidade de privatizações. Empresas como a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e a Codemge (Companhia de Processamento de Dados de Minas Gerais) já possuem valor suficiente para contribuir na redução da dívida e dos juros, sem que seja preciso abrir mão de setores essenciais, como água e energia, que são vitais para o desenvolvimento do Estado.
Histórico de Privatizações
A história de privatizações, tanto no Brasil quanto em outros países, mostra que essa estratégia não garante eficiência. Por exemplo, em São Paulo, a empresa Enel, que adquiriu a Eletropaulo, deixou milhões de consumidores sem energia por dias em 2023. No Amapá, a privatização do sistema elétrico teve como resultado apagões frequentes.
Além disso, a privatização da Sabesp, em São Paulo, teve consequências negativas, como o aumento de tarifas, vazamentos e falta de água. No Rio de Janeiro, a venda da Cedae resultou em contas altas e escassez de água para a população.
No exterior, a privatização também trouxe problemas. O Chile enfrenta uma crise de escassez de água desde a privatização do setor hídrico. Em Flint, nos Estados Unidos, a busca por economia levou à contaminação da água com chumbo, provocando uma grave crise de saúde pública. Na França, a privatização de serviços de água e energia resultou em tarifas mais altas e piora na qualidade dos serviços, levando o governo a reestatizar esses setores.
Em Minas Gerais, a maioria da população se manifestou contra a privatização de empresas estatais, com mais de 95% dos participantes de uma consulta pública realizada pela Assembleia Legislativa rejeitando essa proposta. O recado é claro: a população não aceita abrir mão de suas empresas de água e energia.
É fundamental que o governador Zema entenda que sua responsabilidade é com a população e não com interesses privados. A solução para a dívida do estado deve vir de medidas responsáveis que garantam investimento em áreas essenciais para melhorar a qualidade de vida dos mineiros. A gestão dos recursos energéticos deve permanecer nas mãos do povo.
