Fies Social garante financiamento total pelo CadÚnico

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) lançou uma nova modalidade, chamada Fies Social, pelo Ministério da Educação (MEC) com o intuito de apoiar estudantes de baixa renda. Esta modalidade foi estabelecida pela Resolução nº 58/2024 e visa proporcionar financiamento integral aos alunos cujas famílias têm uma renda per capita de até meio salário mínimo. Para se candidatar, os estudantes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que ajuda a identificar famílias de baixa renda.

O CadÚnico é um registro que permite ao governo identificar e caracterizar essas famílias, possibilitando acesso a diversos programas sociais, entre eles o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os estudantes pré-selecionados no Fies Social, com essa renda familiar, não precisam comprovar sua situação financeira para a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) do programa. No entanto, eles devem comparecer à CPSA para validar outras informações. Caso haja discrepâncias nas informações fornecidas, a CPSA pode solicitar documentação adicional para verificar a renda.

Para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs), todos os candidatos devem apresentar um laudo médico que comprove a condição, mencionando o tipo e grau da deficiência, além do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Em 2024, o Fies introduziu uma novidade: pela primeira vez, foram reservadas vagas para candidatos que se autodeclaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência. Essa iniciativa faz parte de um esforço do MEC para promover políticas educacionais mais inclusivas e justas. Os candidatos que se encaixam nesses perfis devem fazer a declaração étnico-racial e identificar se atendem aos critérios para as vagas especiais no momento da inscrição.

As inscrições para o Fies estão abertas até o dia 18 de julho de 2025, oferecendo 74.500 vagas em 18.419 cursos oferecidos por 1.215 instituições privadas de ensino superior. Os estudantes inscritos no CadÚnico são identificados automaticamente durante o processo de inscrição, que é gratuito e deve ser realizado através do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies é um programa criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com o objetivo de oferecer financiamento a estudantes de graduação em instituições privadas que tenham uma avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).