Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil têm o direito garantido por lei de isenção de vários impostos na compra e posse de veículos. Essa isenção é um importante apoio financeiro para as famílias que enfrentam os desafios do autismo. Recentemente, uma estimativa aponta que existem cerca de 3,3 milhões de pessoas com TEA no país.
Além de facilitar o acesso a veículos, essa medida ajuda a reduzir os custos das famílias. As despesas para tratar o autismo podem incluir terapias, medicamentos e consultas, que variam conforme o nível de suporte necessário. As isenções tributárias aliviando os custos com a compra e manutenção de veículos são um recurso importante para essas famílias.
Quais impostos podem ser isentos na compra e manutenção do veículo?
Os principais impostos que podem ser isentos são:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conforme o estado)
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
Com essas isenções, a economia na compra de um carro novo pode chegar a até 30% do valor final. É importante ressaltar que a isenção do IPVA também abrange pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de portadores de Síndrome de Down. As exigências específicas para obter esses benefícios podem variar conforme a legislação de cada estado.
Como funciona o processo de solicitação da isenção de impostos para autistas?
Para solicitar a isenção, o veículo deve ser novo, fabricado no Brasil ou em países do Mercosul, e seguir algumas características específicas, como um limite de potência do motor, que geralmente não pode ultrapassar 155 cavalos. O carro pode ser adquirido tanto em nome do autista quanto de seu representante legal, como pais ou tutores. Caso a isenção não tenha sido solicitada anteriormente, é possível pedir a restituição do IPVA pago nos últimos cinco anos.
O primeiro passo para a isenção é obter um laudo médico atualizado, fornecido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de serviço conveniado. Esse documento deve indicar o diagnóstico e o CID correspondente ao TEA. Além disso, são necessários documentos pessoais, como CPF e RG do beneficiário e do responsável, comprovante de residência, documentação do veículo e declarações que comprovem a responsabilidade pelo beneficiário.
- Isenção do IPI: A solicitação deve ser enviada à Receita Federal através do portal e-CAC, com o laudo médico e outros documentos.
- Dispensa do IPVA: O pedido deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado em questão, e os procedimentos podem variar conforme a localidade.
- A concessão do benefício permanece enquanto a condição que motivou o pedido existir.
Como garantir a restituição do IPVA já pago por autistas?
As pessoas com TEA, ou seus responsáveis legais, também podem solicitar a devolução do IPVA pago nos últimos cinco anos, desde que o direito à isenção tenha estado vigente durante esse período. Para isso, é necessário apresentar comprovantes dos pagamentos, o laudo médico e preencher um requerimento na Secretaria da Fazenda do respectivo estado.
Os passos recomendados são:
- Verificar a legislação estadual sobre a possibilidade de restituir o IPVA.
- Reunir os documentos e comprovantes dos anos anteriores.
- Protocolar o pedido no órgão competente, seguindo o procedimento indicado no site da Secretaria da Fazenda local.
Em alguns estados, como Paraná, há prazos específicos para protocolar esse pedido, como uma recomendação de 30 dias após a compra do veículo. Caso a solicitação seja negada, é possível buscar orientação jurídica para garantir o direito através da justiça.
Cuidados ao solicitar a isenção de impostos para autistas
Para evitar problemas no processo, é muito importante ter todos os documentos atualizados e completos, como os laudos médicos e os requisitos da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda estadual. Muitas famílias, por falta de informação, podem não conseguir usufruir desse direito. Portanto, é aconselhável buscar orientação em órgãos oficiais ou associações que apoiam pessoas com deficiência.
Os documentos essenciais incluem:
- Laudo médico
- Comprovante de residência
- RG e CPF
- Documentos do veículo
É fundamental que os laudos contenham o CID correto e sejam assinados por profissionais credenciados ao SUS. Ademais, cada estado pode ter requisitos específicos, por isso é importante verificar os detalhes.
A isenção de impostos na compra e manutenção de veículos para pessoas com autismo oferece maior autonomia às famílias. Esse benefício pode facilitar o acesso a tratamentos e compromissos diários, ajudando a reduzir os custos associados ao cuidado contínuo.
