A reforma tributária de consumo entrou em uma nova etapa nesta terça-feira, 1º de agosto, com o início dos testes da nova Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa atualização é parte da implementação da Emenda Constitucional 132/2023, que vai substituir cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois impostos sobre valor agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será cobrado em níveis estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal. Além disso, haverá a introdução de um novo Imposto Seletivo.
Em um evento realizado no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, explicou que o novo sistema tributário, com a implementação do IBS e da CBS, só começará a ser cobrado a partir de 2027. Durante a discussão, ele foi questionado sobre a possibilidade de que o IBS fosse cobrado antes, em 2026, devido à necessidade do governo de aumentar a arrecadação. Appy garantiu que o imposto não será utilizado para arrecadação nesse ano, mas servirá apenas como um teste para que empresas e sistemas públicos se adaptem à nova estrutura tributária.
A nova Nota Fiscal Eletrônica trará mudanças importantes que devem ser consideradas pelas empresas. Entre as principais atualizações, destacam-se a inclusão de novos campos para detalhar aspectos do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, além da criação de eventos específicos, como o cancelamento genérico e a manifestação do fisco sobre pedidos de crédito. O layout da NF-e também passará por alterações, o que exigirá a atualização dos sistemas que geram essas notas.
Thais Borges, Diretora Comercial e de Marketing da Systax, ressaltou a urgência da adaptação. Segundo ela, quanto mais cedo as empresas realizarem as adequações na nota fiscal, mais claros serão os impactos nas operações e o que ainda será necessário para se adequar totalmente até a nova vigência.
A falta de preparação pode levar a problemas significativos para as empresas, como dificuldades na emissão de documentos fiscais, o que comprometeria o faturamento e o cumprimento das obrigações tributárias, podendo até resultar na interrupção das atividades. A executiva também destacou a importância de tecnologias de inteligência fiscal para lidar com a complexidade dos novos tributos, especialmente durante a transição.
Em relação à fase de testes, Appy esclareceu que em 2026 não haverá cobrança dos novos impostos, mas sim uma exigência de que todos os documentos fiscais passem a discriminar a base de cálculo dos tributos. Ele enfatizou que essa exigência será meramente informativa, sem implicar em arrecadação.
O novo sistema tributário deverá ser implementado em 2027, com uma transição gradual até 2033. A mudança incluirá um modelo de apuração totalmente digital.
Durante o evento, Bernard Appy também falou sobre os investimentos e litígios tributários. Ele afirmou que a reforma visa simplificar o sistema e torná-lo mais justo. Um dos pontos destacados foi a automatização da compensação de créditos, que se tornará mais segura, especialmente para exportadores. Ele também observou que um modelo de arrecadação mais eficiente irá beneficiar aqueles que pagam seus tributos corretamente, com a expectativa de que empresas que mantiverem baixa inadimplência consigam aumentar sua competitividade.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar 108, que regulamenta parte do novo sistema, está sendo discutido no Senado e deve ser aprovado em breve. Outros projetos importantes que estão em desenvolvimento incluem propostas para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, regulamentar o Fundo de Desenvolvimento Regional e compensar benefícios fiscais.
Appy acredita que os benefícios da reforma tributária sobre o PIB serão percebidos gradualmente, principalmente ao longo da transição até 2033. Ele prevê que os principais impactos começarão a aparecer na segunda metade da década de 2030, e destacou que já há empresas investindo com base no novo sistema, um movimento que deve se intensificar nos próximos anos.
