Cuidadores de pessoas com deficiência em São Paulo terão um novo piso salarial a partir desta terça-feira, dia 1º de agosto. O salário mínimo paulista foi fixado em R$ 1.804. Este valor será aplicado se não houver um piso maior determinado por convenções ou acordos coletivos.
A mudança foi promovida pela lei 12.640, de 2007, que passou por atualização na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de junho. Com essa atualização, os cuidadores de pessoas com deficiência passaram a ser incluídos na categoria de empregados domésticos, uma alteração realizada pela deputada Andréa Werner.
Esse novo piso salarial é superior ao salário mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.518. É importante destacar que, em convenções coletivas, os trabalhadores podem ter salários maiores, além de benefícios como vale-transporte e reajustes. Na região da Grande São Paulo, por exemplo, o salário estipulado é de R$ 1.643,62, que deve ser respeitado nas cidades que integram a convenção.
Cuidadores de pessoas com deficiência e cuidadores de idosos são considerados trabalhadores domésticos por lei, se prestarem serviços na mesma residência por mais de dois dias. Essa regulamentação foi estabelecida pela legislação complementar 150, que formalizou os direitos dos empregados domésticos em todo o Brasil. Essa lei veio após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas, que garantiu direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, contribuição ao INSS e acesso ao FGTS.
Uma pesquisa feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas, revelou que o Brasil tem quase 6 milhões de trabalhadores domésticos remunerados. Desses, mais de 90% são mulheres, com 66% delas sendo negras. O estudo também destacou que esse grupo enfrenta dificuldades, como salários baixos, alta informalidade e uma proteção social insuficiente. Apenas 25% dos trabalhadores têm carteira assinada, e apenas 36% contribuem para a Previdência Social. Isso significa que três em cada quatro trabalhadoras não têm um vínculo formal de emprego.
A situação é ainda mais preocupante entre as mulheres negras e nas regiões Norte e Nordeste, onde menos de 15% delas têm carteira assinada. Apesar de existirem convenções coletivas que definem os salários devidos, 64,5% das trabalhadoras acabam recebendo menos do que um salário mínimo.
Laís Abramo, secretária nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, afirmou que o estudo reflete uma realidade que as trabalhadoras domésticas têm denunciado há muito tempo, mas que permanece, em grande parte, invisível. Segundo ela, as mulheres que atuam nessa área desempenham um papel fundamental nos cuidados de famílias, mas enfrentam desafios como baixos salários e longas jornadas de trabalho, o que dificulta suas próprias necessidades de cuidado e das suas famílias.
O levantamento também indica que sete em cada dez trabalhadoras domésticas se sentem cronicamente cansadas. Isso se deve à combinação de fatores, como longos deslocamentos, falta de direitos trabalhistas e a pressão para sustentar suas famílias, além da culpa por não conseguirem dedicar tempo suficiente aos próprios filhos.
