O estado de Mato Grosso do Sul contabiliza 45.199 aposentados e pensionistas que já receberam o ressarcimento de descontos indevidos realizados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa informação foi divulgada pelo governo federal na última quarta-feira, dia 22. No total, o valor devolvido aos beneficiários ultrapassa R$ 32 milhões.
Esse número representa cerca de 65,96% dos 68.826 beneficiários que foram afetados pelos descontos indevidos no estado. O reembolso é integral e conta com correção pela inflação, sendo creditado diretamente na conta em que os segurados recebem seus benefícios.
Os cidadãos que sofreram esses descontos ilegais podem solicitar o ressarcimento referente ao período entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, aqueles que processaram o INSS judicialmente e ainda não receberam seus valores podem também requerer a devolução.
Em Mato Grosso do Sul, até o dia 25 de julho, aproximadamente 41,5 mil pessoas haviam procurado agências dos Correios para realizar o pedido de ressarcimento. O processo de pagamento teve início em 21 de julho.
Para fazer a solicitação, os beneficiários têm à disposição duas opções: podem utilizar o aplicativo Meu INSS ou comparecer pessoalmente a uma agência dos Correios. No aplicativo, devem acessar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, selecionar “Aceito Receber” e confirmar a solicitação. Para quem optar pelos Correios, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Caso o titular não possa ir pessoalmente, um representante legal pode solicitar o ressarcimento, desde que tenha uma procuração válida.
Em um nível nacional, o governo informou que já foram pagos mais de R$ 2,1 bilhões em devoluções, beneficiando cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) já bloqueou R$ 2,8 milhões em bens e ativos de associações, empresas e indivíduos investigados por fraudes. Essas práticas incluem a aplicação de descontos sob alegações de “taxas associativas” ou “contribuições voluntárias”, que não possuíam autorização dos aposentados.
Os beneficiários têm até março de 2025 para solicitar os valores de ressarcimento. É importante que aqueles que foram descontados indevidamente se informem sobre seus direitos e façam a solicitação o quanto antes.
