Nos últimos anos, a quantidade de agentes ambientais federais no país passou por uma queda acentuada. Em 2009, eram cerca de 1.800 fiscais atuando na proteção do meio ambiente. Esse número despencou para apenas 630 em 2021, representando uma redução de mais de 65% no efetivo responsável por autuar e coibir crimes ambientais. Embora tenha havido um leve aumento para 771 agentes em junho de 2025, o total ainda está bem abaixo do necessário para garantir a fiscalização adequada.
Esses dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e evidenciam um colapso na fiscalização ambiental, que começou a se intensificar em 2019. Essa diminuição no número de fiscais coincide com uma queda significativa nas autuações por crimes ambientais. Entre 2010 e 2022, a quantidade de multas aplicadas sofreu uma queda de mais de 55%, passando de 19.645 registros em 2010 para apenas 8.391 em 2021, mesmo com o aumento dos alertas sobre desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.
Tânia Maria de Souza, presidenta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, destaca que essa redução no efetivo tem consequências graves e de longo prazo. Segundo ela, é fácil destruir o meio ambiente, mas o processo de recuperação é demorado e complexo.
Na quarta-feira (3), a associação protocolou uma carta aberta em Brasília, solicitando a nomeação imediata de todos os aprovados em concursos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, marcada para novembro de 2025 em Belém (PA). Na carta, os servidores ressaltam que o número atual de pessoas ativas não é suficiente para atender às demandas legais do ministério e suas instituições.
Atualmente, o Ibama enfrenta uma falta de 50,9% de analistas ambientais e 82,6% de analistas administrativos. No ICMBio, apenas 1.506 servidores estão em atividade, representando 55% do total que deveria existir.
Um fator preocupante é a iminente aposentadoria de diversos servidores, muitos dos quais já estão na idade de se retirar, mas permanecem na função por comprometimento com a causa ambiental. A carta também alerta que mais de 50% dos servidores do Ibama e do ICMBio têm tempo de aposentadoria, resultando em perdas significativas a cada ano sem reposição.
O desmonte na fiscalização ambiental se intensificou durante o governo anterior, onde foram observados cortes orçamentários, perseguições a servidores e tentativas de militarização dos órgãos ambientais. Esse cenário incluiu o Projeto de Lei conhecido como “PL da Devastação”, que modificou o licenciamento ambiental no país, e a política de “passar a boiada” implementada para flexibilizar as regras ambientais.
Os crimes ambientais, por sua vez, aumentaram. Dados mostram que mais de 90% do desmatamento no país é ilegal, com a área desmatada subindo 56% durante o governo anterior, em comparação com os quatro anos anteriores. O garimpo ilegal, que cresceu significativamente, também contribuiu para isso.
A atual Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reconheceu os desafios impostos pelo desmonte instaurado anteriormente, afirmando que a recuperação da estrutura ambiental requer tempo, recursos e estabilidade. A falta de atração para a carreira ambiental, que já foi uma das melhor pagas, contribui para essa crise, tornando a profissão menos desejável.
A combinação da estagnação dos concursos e a saída de profissionais qualificados deixaram a estrutura frágil e incapacitada de lidar com os desafios ambientais. Tânia Maria de Souza explicou que essa precarização afeta a saúde dos trabalhadores e a efetividade das ações, destacando a necessidade urgente de uma reestruturação que inclua um quadro de servidores robusto e valorizado, para que os órgãos possam operar de forma eficiente e independente.
Por fim, os Ministérios do Meio Ambiente e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foram consultados sobre as dificuldades em recompor os quadros de servidores, mas não responderam até o fechamento da matéria.
