O Enam, ou Exame Nacional da Magistratura, já teve três edições e tem como objetivo unificar e democratizar o acesso à carreira de juiz no Brasil. O exame foi criado pela resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 531/23. É uma prova eliminatória que consiste em 80 questões objetivas, sendo necessário acertar 70% das perguntas para ser aprovado. Para candidatos que se declaram negros, indígenas ou com deficiência, a aprovação é alcançada com 50% de acertos.
O ministro Benedito Gonçalves, que é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ressaltou a importância desse exame como uma ferramenta para corrigir desigualdades na sociedade. Ele afirmou que o Enam não só ajuda a remover barreiras objetivas para o acesso à magistratura, mas também aborda questões subjetivas, como a baixa autoestima entre candidatos de grupos minorizados.
Benedito enfatizou que, por exemplo, uma pessoa com deficiência pode ter uma limitação física, enquanto aqueles que pertencem a grupos raciais ou de gênero podem ter limitações internas, como a autoestima prejudicada. Para ele, a divulgação de dados referentes à aceitação e integração de candidatos no Judiciário pode ajudar a elevar a autoestima dessa população, mostrando que mudanças estão em andamento.
O Enam está alinhado com a proposta do CNJ para garantir oportunidades mais justas, corrigindo distorções históricas e promovendo igualdade em aspectos como raça e gênero.
Em uma entrevista anterior, o ministro Benedito também destacou que o exame não é uma mera prova de conhecimento decorado. Ele explicou que busca candidatos que possuam um conhecimento profundo sobre direitos fundamentais, ética e aspectos humanísticos. A ética é uma parte crucial do perfil esperado de um magistrado.
