A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime, rejeitando os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Com essa decisão, a condenação do ex-presidente, que recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão, permanece inalterada.
Os ministros votaram quatro a zero, negando os chamados embargos de declaração, recursos que buscavam, entre outras coisas, reduzir as penas e evitar a execução em regime fechado. A sessão de julgamento ocorreu em um ambiente virtual e foi finalizada à meia-noite de sexta-feira (14).
De acordo com as regras do STF, futuros recursos, conhecidos como embargos infringentes, só poderão ser analisados se Bolsonaro tiver obtido pelo menos dois votos a favor de sua absolvição, o que não ocorreu. Caso a defesa decida apresentar esse recurso, o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá considerá-lo como uma tentativa de atrasar a publicação do acórdão que formalizaria a decisão, encerrando assim as possibilidades de novos apelos.
Após a publicação do acórdão, que ainda não tem data marcada, será emitida uma ordem de prisão para os réus, definindo onde cumprirão suas penas.
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em prisão cautelar, em decorrência de um inquérito que investiga supostas irregularidades durante sua gestão. Se a prisão definitiva for determinada pelo relator, Bolsonaro poderá cumprir a pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os outros condenados nesse caso incluem militares e delegados da Polícia Federal, que têm a opção de cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em áreas especiais dentro do sistema penitenciário.
A defesa de Bolsonaro poderá solicitar a prisão domiciliar, considerando seu estado de saúde, similar ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após ser condenado na Operação Lava Jato, teve o direito de cumprir sua pena em casa sob monitoramento.
Os recursos dos outros condenados foram negados e incluem figuras proeminentes como Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou uma delação premiada durante as investigações e já cumpre pena em regime aberto, tendo removido a tornozeleira eletrônica.
