Na quarta-feira (29), o auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, foi palco da audiência pública “Lei Ana Luísa: Redução da Letalidade Policial e a Proteção às Famílias das Vítimas Inocentes”. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Olívia Santana, autora do projeto de lei nº 25.771/2025, que busca responsabilizar o Estado a oferecer reparação e apoio humanizado às vítimas de ações policiais durante operações de segurança.
O evento reuniu parlamentares, ativistas dos direitos humanos, autoridades, familiares de vítimas de operações policiais, além de representantes de movimentos sociais e órgãos governamentais. Para a deputada, a audiência foi um espaço valioso para discutir a alteração do modelo de segurança pública no estado. Ela ressaltou a importância de ouvir as vozes das comunidades, especialmente aquelas com maior vulnerabilidade, como as favelas e áreas periféricas.
O projeto leva o nome de Ana Luísa, uma jovem de 19 anos morta em uma operação policial no bairro da Engomadeira, em Salvador, em 13 de abril deste ano. A deputada criticou duramente a operação policial que aconteceu na terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou em um grande número de mortes e, segundo ela, não pode ser considerada uma política de segurança eficaz.
Durante a audiência, diversos moradores de comunidades e familiares de vítimas de violência policial se manifestaram, marchando do Centro Administrativo da Bahia até a Assembleia. Eles trouxeram depoimentos impactantes, como o de Elisângela Silva dos Santos de Jesus, mãe de Ana Luísa, que expressou sua dor e a necessidade de responsabilização do Estado: “Até hoje eu aguardo minha filha chegar da faculdade”, declarou.
Outra mãe, Jucélia Reis, perdeu seu filho Caíque Reis, um adolescente de 16 anos, em uma ação policial no bairro de São Marcos. Ela descreveu seu filho como um jovem feliz e cheio de sonhos, afirmando que sua morte não foi um acidente: “Ele foi executado, não foi bala perdida”, destacou.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, a Polícia Militar da Bahia é a mais letal do país, com 1.556 mortes decorrentes de ação policial registradas em 2024. O promotor de Justiça Adalto Araújo Silva Júnior, que atua no Ministério Público da Bahia, enfatizou a gravidade da situação, atribuindo isso a uma estrutura racista que domina a sociedade.
Dudu Ribeiro, diretor da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, denunciou como as mortes de pessoas negras são reduzidas a “efeitos colaterais” em operações policiais e criticou a forma como a violência é justificável. “O Estado justifica que nós podemos morrer, ainda que sejamos inocentes”, ressaltou.
A pesquisadora e ativista antirracista Carla Akotirene também fez uma conexão entre segurança e saúde pública, apontando que ambas são instrumentos de controle populacional. “Temos a segurança pública e a saúde pública como portas de entrada da necropolítica”, afirmou, indicando que as decisões em ambas as áreas afetam diretamente a vida e a morte das pessoas.
A audiência pública serviu como um importante espaço para trazer à tona questões que afetam diretamente as comunidades responsáveis pela luta por justiça e mudanças efetivas nas políticas de segurança.
