A Tarifa Zero, que antes parecia uma proposta distante, já é realidade em mais de 130 cidades do país. Essa mudança mostra que garantir o direito de se deslocar pelas cidades é uma escolha política viável. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Ministério da Fazenda que realize um estudo técnico para verificar a possibilidade de implementar a tarifa zero no transporte público em todo o território nacional.
Nesse contexto, foi lançada a “Cartilha de Tarifa Zero para Gestores”, elaborada pelo Movimento Tarifa Zero RJ em colaboração com diversas instituições, como a Casa Fluminense e a Fundação Rosa Luxemburgo. O documento busca orientar prefeitos, vereadores e gestores públicos a enxergar o transporte coletivo como um direito fundamental, essencial para uma cidade mais justa e democrática.
A cartilha não apenas apresenta diagnósticos e dados, mas também propõe uma nova abordagem para a mobilidade urbana, priorizando as necessidades da população. Ela é estruturada em capítulos que abordam temas como saúde, clima, cultura e financiamento, demonstrando que a Tarifa Zero pode trazer benefícios em diversas áreas. Por exemplo, para a saúde, o acesso gratuito ao transporte pode facilitar a ida das pessoas a consultas médicas, aliviando também a pressão financeira sobre as famílias.
No campo ambiental, a Casa Fluminense destaca que o transporte rodoviário é uma das principais fontes de emissão de carbono no país. Assim, oferecer transporte público de qualidade e gratuito é uma ação concreta para enfrentar a crise climática.
Em relação à cultura, o Movimento Tarifa Zero RJ argumenta que a gratuidade no transporte abre portas para atividades culturais e comunitárias, indo além das limitações da rotina diária. O Meu Rio, outra organização envolvida, apresenta alternativas de financiamento, sugerindo que a Tarifa Zero pode ser sustentada através de ajustes no orçamento e a taxação do transporte individual motorizado.
A importância de um planejamento integrado entre os diferentes níveis de governo é ressaltada, especialmente com a proposta do Sistema Único de Mobilidade (SUM), que visa criar um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana (FNMU) para gerenciar o transporte de forma colaborativa entre União, estados e municípios. Essa proposta é parte da Emenda Constitucional (PEC nº 25/2023), apresentada pela deputada Luiza Erundina, que busca garantir o transporte público como um direito social, assegurando transparência e participação da comunidade.
A cartilha também fornece dados relevantes sobre os gastos com transporte, que representam em média 20,7% do orçamento das famílias brasileiras, segundo informações do IBGE. Isso afeta diretamente o acesso a outros direitos, como alimentação e saúde. Portanto, a Tarifa Zero pode ser vista como uma forma de minimizar esses gastos e promover uma sociedade mais igualitária.
Com relação ao estado do Rio de Janeiro, ele se destaca por ter o maior número proporcional de cidades com a Tarifa Zero universal, com 16 cidades já adotando essa política, beneficiando quase um milhão de pessoas. Essas experiências demonstram a viabilidade do transporte gratuito, sua capacidade de impulsionar a economia local e reduzir desigualdades.
Mais do que um simples guia, a cartilha é uma declaração de princípios e um convite à ação. Ao unir diferentes perspectivas e experiências, ela reforça a ideia de que o transporte deve ser um direito acessível a todos e não apenas uma fonte de lucro.
