Em pelo menos oito cidades na Bahia, há escassez de juízes federais dispostos a atuar. Para atrair esses magistrados para o interior do estado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram uma série de incentivos financeiros. Juízes que decidirem se mudar para esses municípios receberão um aumento de 20% em seus salários, além de prioridade nas transferências quando surgirem novas vagas. O salário mensal de um juiz federal no Brasil supera os R$ 39 mil, portanto, esse aumento adicional pode representar cerca de R$ 8 mil a mais.
As cidades que se enquadram nos critérios para receber juízes com esses benefícios são aquelas com dificuldades de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e que estão sem juiz titular há pelo menos três anos. As prefeituras interessadas devem cumprir certos requisitos para receber esse suporte. Além dos juízes, a política também se aplica a outros servidores do judiciário.
Os tribunais de segunda instância são responsáveis por decidir quais cidades receberão esses incentivos. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) identificou as seguintes localidades como de difícil provimento: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. Essas cidades agora são reconhecidas oficialmente como áreas que precisam de magistrados.
A proposta visa resolver a dificuldade que juízes enfrentam em algumas regiões, onde muitas vezes precisam acumular funções em diferentes comarcas, o que pode resultar em uma prestação de serviços judiciários insuficiente para a população local. Um exemplo é o caso de um juiz que atuou em Senhor do Bonfim e acumulou processos em Itiúba, distante cerca de 60 quilômetros. Ele conta que, durante um dia da semana em que atendia em Itiúba, enfrentava filas longas, enquanto nos outros dias os moradores ficavam sem assistência judicial.
Para incentivar a mudança, foi criada uma Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados, que garante esses pagamentos extras e outros benefícios. O objetivo dessa iniciativa é garantir mais eficiência na Justiça Federal em áreas remotas e vulneráveis.
Além da Bahia, outros 24 municípios em diferentes estados do Brasil também foram classificados como localizações de difícil provimento, onde juízes receberão um aumento salarial semelhante. A avaliação para essa classificação considerou não apenas fatores como infraestrutura e condições de vida, mas também as especificidades de cada região, como a área amazônica e outras localidades com alta rotatividade de magistrados.
Os estados que têm municípios contemplados com essas medidas incluem Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima, entre outros. A categoria abrange áreas que enfrentam desafios como alto custo de vida, precariedade de serviços e localização em regiões de fronteira.
As cidades baianas específicas que receberão os incentivos são: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas. O TRF1 também incluiu outros estados na lista de localidades com necessidades semelhantes, em um esforço para melhorar a distribuição de juízes e proporcionar melhor acesso à Justiça para a população.
