A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização para o início da devolução de descontos indevidos que foram feitos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previsão é que esses pagamentos comecem no dia 24 de julho.
A devolução vai abranger cerca de 2,1 milhões de beneficiários que tiveram mensalidades de associações descontadas sem autorização. Essa prática ilegal foi investigada pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. Até agora, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos no caso.
Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, em lotes que beneficiarão 1,5 milhão de pessoas de cada vez. O acordo para a devolução foi firmado entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Agora, o plano aguarda a homologação do ministro Dias Toffoli, que é o relator do caso, para garantir sua segurança jurídica.
Além disso, a AGU retirou a solicitação ao STF para a liberação de um crédito extraordinário no orçamento, assim como para que os valores das devoluções não contassem para o teto de gastos da União nos anos de 2025 e 2026.
Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados ilegalmente das aposentadorias e pensões dos beneficiários. A devolução desses valores é uma medida importante para garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu por direito.
