O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores que atuam sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Ele foi criado para oferecer proteção em casos de demissão sem justa causa, mas também pode ser usado em outras situações, como para a compra da casa própria ou em casos de doenças graves. Entre as opções de saque que surgiram nos últimos anos, destaca-se o saque-aniversário.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, especificamente no mês em que fazem aniversário. Essa modalidade foi criada para oferecer mais flexibilidade no acesso ao fundo. O valor pode ser retirado a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário, e o trabalhador tem até 60 dias para efetuar a retirada.
Um ponto importante a ser destacado é que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, ele receberá apenas a multa rescisória de 40%. Essa adesão é opcional e pode ser feita a qualquer momento, mas é crucial conhecer as implicações dessa escolha para evitar surpresas no futuro.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS?
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode fazer a adesão de maneira simples, usando o aplicativo oficial do FGTS ou acessando o site da Caixa Econômica Federal. Durante o processo, será necessário informar uma conta bancária para o crédito do valor. Se o pedido for feito no mês de aniversário, o pagamento geralmente é liberado em até cinco dias úteis.
Caso o trabalhador deseje retornar ao modelo de saque-rescisão, existe a possibilidade de reverter a opção, mas essa mudança só começará a valer a partir do 25º mês após a solicitação. É necessário observar que não pode haver empréstimos ou adiantamentos ligados ao saque-aniversário.
Como é calculado o valor do saque-aniversário?
O valor disponível para saque é definido por uma tabela progressiva que leva em conta o saldo total do FGTS. O percentual a ser retirado vai de 5% a 50%, dependendo do valor acumulado. Abaixo estão os detalhes dessa tabela:
- Para saldos de até R$ 500, o percentual de saque é de 50%.
- Para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual é de 40%, acrescido de uma parcela fixa.
- Para saldos superiores a R$ 20.000, o percentual vai diminuindo, chegando a 5%, mas com uma parcela adicional para saldos maiores.
Essa estrutura busca permitir que quem possui saldos menores tenha acesso a valores mais altos, enquanto limita a porcentagem disponível para quem tem maiores quantias.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
O saque-rescisão permite que o trabalhador retire todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Por outro lado, o saque-aniversário permite retiradas anuais, mas restringe o acesso ao saldo total em caso de desligamento. Além disso, o saque-aniversário pode ser utilizado como garantia para empréstimos, possibilitando o que se chama de antecipação do saque-aniversário.
Para decidir entre as duas opções, é importante que o trabalhador avalie seu perfil profissional e a segurança no emprego. A modalidade de saque-aniversário pode ser vantajosa para quem deseja acesso frequente a parte do FGTS, enquanto o saque-rescisão oferece mais segurança em caso de demissão.
O que considerar antes de optar pelo saque-aniversário?
Tomar a decisão de aderir ao saque-aniversário requer atenção às necessidades financeiras atuais e futuras. É aconselhável consultar as regras atualizadas, simular os valores e considerar o impacto da escolha em caso de uma eventual demissão. O trabalhador deve também estar atento aos prazos para solicitação e às condições para voltar ao saque-rescisão, evitando assim contratempos e perdas financeiras.
Em 2025, o saque-aniversário continua a ser uma alternativa viável para quem busca mais flexibilidade no uso do FGTS. A facilidade de acesso por meio de aplicativos e a possibilidade de antecipação do montante contribuem para a popularidade dessa modalidade. No entanto, compreender claramente as regras e as diferenças entre as opções é fundamental para que cada trabalhador possa tomar uma decisão informada que atenda sua realidade.
