As regras de declaração foram ajustadas. Descubra se você se encaixa na faixa de isenção e evite problemas com a Receita.
A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é um compromisso anual de milhões de brasileiros. No entanto, o governo tem trabalhado para ampliar a faixa de isenção, liberando os contribuintes de menor renda dessa obrigação.
O Imposto de Renda é cobrado apenas sobre a parcela da sua renda que ultrapassa o teto definido. A boa notícia é que esse limite tem sido reajustado, permitindo que mais pessoas fiquem de fora da declaração.
A atualização da tabela progressiva do IR é fundamental para aliviar o bolso do trabalhador. Afinal, a inflação corroeu o poder de compra, e a correção da tabela é uma forma de compensar essa perda.
É essencial saber exatamente qual é o novo limite para não ter que se preocupar com a declaração em 2024.
O novo limite de isenção
O governo aumentou o valor da faixa de isenção. Isso significa que quem ganha até o novo teto mensal não paga imposto e, na maioria dos casos, não precisa declarar.
O limite de renda mensal que isenta o contribuinte é o ponto principal. O valor anual também é revisto, e quem recebeu abaixo desse total não é obrigado a declarar, a menos que se enquadre em outras regras (como bens e valores em bolsa).
- Fique Atento: Mesmo que seu salário mensal esteja dentro do limite, é preciso somar todas as fontes de renda do ano-base, incluindo férias, 13º salário e aluguéis, para conferir o limite anual.
Outras regras que obrigam a declarar
A declaração do Imposto de Renda não depende apenas da sua renda. Existem outras situações que obrigam o contribuinte a enviar as informações para a Receita Federal, mesmo que você não vá pagar imposto:
- Bens e Direitos: Se você possui bens (imóveis, veículos, etc.) acima de um determinado valor.
- Operações em Bolsa: Quem realizou qualquer tipo de operação na Bolsa de Valores (compra ou venda de ações, fundos, etc.), mesmo que em valores pequenos.
- Atividade Rural: Quem teve receita bruta anual acima do limite estabelecido na atividade rural.
- Venda de Imóveis: Se você vendeu um imóvel e usou a isenção de IR sobre o ganho de capital.
Se você se encaixa em qualquer uma dessas regras, a declaração é obrigatória, mesmo que sua renda esteja na faixa de isenção.
Onde conferir a obrigatoriedade
A fonte oficial para tirar todas as dúvidas é o site da Receita Federal. Eles liberam o Guia de Obrigatoriedade antes do início do prazo de entrega.
O ideal é usar o programa oficial da Receita Federal. O próprio programa faz as perguntas de obrigatoriedade e te ajuda a preencher corretamente.
Evite cair na malha fina. Preste atenção aos valores e declare todas as suas fontes de renda. O cruzamento de dados da Receita é muito eficiente e erros são rapidamente identificados.
