O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou recentemente um decreto (11.246/2025) que estabelece o Programa Casa da Mulher Paranaense. Essa iniciativa será gerida pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades (Secid). O programa tem como objetivo principal promover a autonomia e o desenvolvimento das mulheres, apoiando sua integração social e bem-estar.
Com a assinatura do decreto, a gestão estadual autorizou as duas secretarias a firmar convênios com os municípios que participarão do programa. Estão previstos mais de R$ 60 milhões para a construção das primeiras unidades em 30 cidades selecionadas. O anúncio foi feito pelo governador e pela secretária Leandre Dal Ponte em agosto.
Os municípios que receberão as novas casas são: Antonina, Astorga, Campo Largo, Campo Mourão, Capitão Leônidas Marques, Centenário do Sul, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Loanda, Mangueirinha, Nova Prata do Iguaçu, Paiçandu, Pinhais, Pinhão, Piraquara, Pitanga, Ponta Grossa, Reserva, Ribeirão do Pinhal, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Negro, São Jerônimo da Serra, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu, Toledo e Umuarama.
As unidades devem estar concluídas até 2026, com foco em proteger as mulheres e ajudá-las a prosperar, ampliando o combate à violência. Ao contrário do modelo federal, essas casas funcionarão como espaços multifuncionais que oferecerão acolhimento, proteção contra a violência, qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo. O objetivo é fortalecer a autonomia econômica e social das mulheres.
A secretária Leandre destacou que a Casa da Mulher Paranaense é uma iniciativa para consolidar a política da mulher como uma prioridade do governo e oferecer oportunidades para que as mulheres superem a violência e conquistem independência financeira.
As Casas da Mulher Paranaense terão as seguintes características:
Desenvolvimento Pessoal e Coletivo: Ambientes para atividades como cursos, oficinas, palestras e eventos culturais.
Empreendedorismo e Renda: Espaços dedicados à qualificação profissional e ao fomento de atividades empreendedoras para mulheres.
Atenção Personalizada: Ambientes para atendimento individual com profissionais de diversas áreas.
Sistema de Governança: Espaços que acolherão o Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).
- Cuidado: Áreas destinadas ao cuidado e recreação de crianças enquanto suas responsáveis participam das atividades no espaço.
O decreto também estabelece que a Semipi será responsável por definir o escopo e as diretrizes para as Casas, além de realizar diagnósticos para selecionar os municípios participantes. Já a Secretaria das Cidades deverá elaborar o projeto básico para a construção das casas.
Os municípios que aceitarem participar do programa precisarão disponibilizar um terreno próprio, realizar licitações para a obra e garantir a manutenção dos espaços, além de disponibilizar equipes para o atendimento.
Para a inclusão no programa, os municípios devem ter um Organismo de Políticas para Mulheres e um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, entre outros requisitos. Municípios que não forem selecionados poderão buscar outras fontes de financiamento para implementar suas próprias casas.
Este programa é mais um passo em direção ao fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres, buscando garantir seus direitos e promovendo sua autonomia.
