A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para a votação do projeto de anistia aos condenados por atos que tentaram derrubar o Estado Democrático de Direito. A proposta, conhecida como Projeto de Lei (PL) 2162/2023, é de autoria do deputado Marcelo Crivella e visa anistiar os participantes das manifestações com motivação política que ocorreram entre 30 de outubro de 2022 e a data da entrada em vigor da nova norma. O resultado da votação foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.
A decisão de levar o projeto a plenário foi resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB), e lideranças de partidos de centro e extrema-direita. Como parte dessa negociação, também foi aprovada a “PEC da Blindagem”, que modifica a Constituição ao exigir autorização dos parlamentares para a abertura de processos judiciais ou prisões de membros do Congresso.
Durante a sessão, deputados da bancada de esquerda criticaram a condução dos trabalhos pelo presidente Hugo Motta, alegando que ele estava cedendo a interesses da extrema-direita. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias, fez um discurso contundente direcionado ao presidente, acusando-o de ser conivente com aqueles que praticaram atos de desrespeito na Câmara. Farias afirmou que estava faltando firmeza nas instituições e classificou o dia como uma demonstração de covardia.
A líder do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Taliria Petrone, também se dirigiu ao presidente, afirmando que sua gestão ficará marcada pela aprovação de uma agenda considerada golpista. Outro membro do PSOL, Ivan Valente, chamou a atitude de Motta de “covarde” e fez uma crítica à aliança com forças que, segundo ele, desprezam a democracia.
Após a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, embora ainda não tenha uma data definida para essa votação. A líder do PSOL declarou que seu partido irá lutar contra a proposta, enfatizando a importância de reforçar a democracia e abordar questões relacionadas ao emprego e à renda, que são prioridades para a população.
Valente expressou a perspectiva de que a aprovação da anistia não terá um trajeto fácil adiante, declarando que, se passar pela Câmara, provavelmente não conseguiria aprovação no Senado e, se passar lá, ainda enfrentaria dificuldades no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também ressaltou que a votação da anistia é impraticável, pois o STF já sinalizou que uma anistia para crimes como os cometidos por ex-presidentes não é passível de aprovação devido à inconstitucionalidade. Ele e outros deputados afirmaram que continuarão a mobilizar a sociedade civil em defesa da responsabilização dos envolvidos em atos contra a democracia.
