O Dia do Cerrado: Um Cenário Crítico para o Bioma
Neste Dia do Cerrado, as notícias não são animadoras. Apesar da redução no desmatamento, a área devastada continua a ser a maior entre os biomas brasileiros. A situação se agrava com o pouco foco que o Legislativo brasileiro dá à proteção desse importante ecossistema.
Um levantamento recente indicou que, dos mais de 30 mil Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Medidas Provisórias em tramitação na Câmara dos Deputados, apenas oito se dedicam à proteção do Cerrado. Isso demonstra a falta de atenção que este bioma tem recebido, mesmo sendo vital para o clima e a biodiversidade do país.
Segundo Dhemerson Conciani, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a exploração agropecuária, especialmente a monocultura, tem contribuído para a degradação das vegetações típicas do Cerrado, que são frequentemente deixadas de lado nas legislações ambientais. Ele enfatiza que a proteção e conservação do Cerrado são essenciais para regular o clima e os ciclos de água na região.
Uma das poucas propostas para melhorar essa situação é o Projeto de Lei 933/2025, do deputado Amom Mandel, que busca aumentar a área de reserva legal nas propriedades da Amazônia Legal. Atualmente, o Código Florestal determina que no Cerrado os proprietários mantenham apenas 20% da vegetação nativa, enquanto que na Amazônia essa taxa sobe para 80%. Mandel argumenta que essa diferença prejudica a proteção de ecossistemas igualmente cruciais e abre espaço para a prática de desmatamento legalizado.
Atualmente, o projeto está sendo debatido na Comissão de Agricultura, com o relator deputado Rodrigo da Zaeli recomendando sua rejeição. Zaeli defende que aumentar a reserva legal para 80% inviabilizaria a maioria das propriedades rurais na região e ressalta que o agronegócio é um setor que preserva e produz de forma eficiente.
Contrariando essa visão, dados de satélites apontam que o Cerrado já perdeu 40,5 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 40 anos, área equivalente ao tamanho do Paraguai. A região do Matopiba, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, é responsável por 80% do desmatamento para a agricultura entre 1985 e 2024, com a soja dominando quase 20 milhões de hectares e tornando-se a principal cultura da região.
Os dados indicam que 28% do Cerrado já é ocupado por plantações, e a expansão das atividades agrícolas, principalmente voltadas para exportação, é a maior causadora do desmatamento. Embora 45% das propriedades ainda tenham vegetação nativa, até 31 milhões de hectares estão liberados para desmatamento autorizado, o que coloca em risco as funções ecológicas essenciais do bioma, como a regulação do clima e dos ciclos de chuvas.
Além das iniciativas em debate na Câmara, dois Projetos de Lei do deputado Reginaldo Lopes pedem a criação de parques nacionais para proteger a Serra de São José e a Serra do Curral. A primeira proposta visa proteger ecossistemas e áreas vegetadas, enquanto a segunda busca preservar a saúde das matas e dos rios, ameaçados pela atuação de mineradoras.
Outras propostas em tramitação têm como foco a conservação e o uso sustentável do Cerrado, bem como a criação do Dia Nacional da Saborania do Cerrado, que busca valorizar os produtos e saberes locais. Há ainda projetos que visam a concessão de crédito para a recuperação de áreas degradadas e a regulamentação do uso do bioma.
O futuro do Cerrado está em jogo, e a necessidade de ação efetiva para sua proteção é urgente.
