Os brasileiros ainda têm R$ 10,15 bilhões pendentes no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. Este valor, divulgado recentemente pela instituição, é composto por R$ 7,6 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 2,6 bilhões a pessoas jurídicas. Ao todo, aproximadamente 43,9 milhões de brasileiros e 4,2 milhões de empresas têm direito a esses valores. Desde o lançamento do programa, já foram devolvidos R$ 10,7 bilhões a beneficiários.
Para conferir se têm direito a um valor a receber e para habilitar o depósito automático, os interessados devem acessar o site do Banco Central e informar seus dados pessoais. Após isso, é preciso clicar na opção “Consultar”. Caso exista algum valor disponível, é possível solicitar a devolução utilizando uma conta do Gov.br em nível prata ou ouro.
Desde o final de junho, o resgate automático foi implementado. Agora, pessoas físicas que possuam uma chave Pix vinculada ao CPF podem receber os valores diretamente na conta bancária, sem a necessidade de uma solicitação manual. Para ativar essa função, é necessário ter uma conta Gov.br prata ou ouro e ter a verificação em duas etapas ativa. Na primeira semana de lançamento dessa funcionalidade, 169 mil pessoas realizaram a ativação, que é opcional e não se aplica a chaves Pix de CNPJ.
O crédito será feito diretamente na conta da pessoa, sem aviso prévio do Banco Central sobre a devolução. As instituições financeiras que não adotaram o termo de devolução via Pix ainda exigem que o usuário faça a solicitação manual. Essa regra também se aplica a contas conjuntas e ao resgate de valores por empresas, que devem ser consultados via CNPJ.
Até 2024, foram realizadas cerca de 73 milhões de consultas ao SVR, com 48 milhões resultando em respostas negativas e 25 milhões positivas. Também foram feitas 4,1 milhões de solicitações para devolução. O SVR foi criado para recuperar dinheiro que ficou parado em instituições financeiras, seja por tarifas indevidas ou contas encerradas com saldo remanescente. Muitas pessoas podem não estar cientes desse direito.
Embora existam casos em que os valores disponíveis sejam menores, isso gerou até brincadeiras nas redes sociais. A maioria dos beneficiários, cerca de 62,84%, possui até R$ 10 a receber. Outros 25,06% têm entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 10,21% possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,89% têm valores superiores a R$ 1.000,01.
Para ativar a solicitação automática de resgate dos valores, basta acessar o site do SVR, fazer login, informar o CPF e a senha da conta Gov.br de nível prata ou ouro e habilitar a opção de receber valores automaticamente.
A consulta de valores é simples. O usuário deve acessar o site do Banco Central, clicar em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”, informar o CPF ou CNPJ e alguns dados adicionais, e, caso haja valores, seguir as instruções para solicitar a devolução.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, que teve relacionamento com instituições financeiras pode ter direito ao dinheiro a receber. Isso inclui saldo de contas encerradas, tarifas cobradas indevidamente e outras categorias.
No caso de consulta para valores de pessoas falecidas, um herdeiro ou representante legal deve fazer a solicitação. É necessário preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições que possuem os valores. O procedimento de consulta segue o mesmo padrão, usando a conta Gov.br do herdeiro e os dados da pessoa falecida.
