A partir de hoje, 1º de outubro, os bancos devem consultar a Receita Federal sobre as informações vinculadas ao Pix, a fim de prevenir fraudes. Essas novas medidas de segurança, anunciadas em março, visam evitar que pessoas mal-intencionadas insiram nomes diferentes daqueles registrados na Receita Federal ao criarem chaves Pix.
Segundo o Banco Central, que administra o sistema Pix, essa mudança busca reduzir as fraudes que dificultam o rastreamento de transações financeiras. A alteração afetará apenas cerca de 1% das chaves Pix já cadastradas. Vale lembrar que a chave Pix é um identificador que permite registrar transações instantâneas e pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou a um código aleatório.
Durante o anúncio das novas regras, surgiram notícias falsas afirmando que quem deve impostos ou tem o nome sujo teria a chave bloqueada. Em verdade, as mudanças afetam um número pequeno de usuários e têm a intenção de proteger contra golpes financeiros.
As chaves que poderão ser excluídas, entre as pessoas físicas, envolvem:
– 4,5 milhões com grafia inconsistente.
– 3,5 milhões relacionadas a pessoas falecidas.
– 30 mil com CPF suspenso, devido a informações incorretas ou incompletas.
– 20 mil com CPF cancelado, por decisões administrativas ou judiciais.
– 100 com CPF nulo, devido a fraudes.
Para as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ em situações críticas incluem:
– 984.981 com CNPJ inapto, ou seja, empresas que não apresentaram demonstrativos financeiros nos últimos dois anos.
– 651.023 com CNPJ baixado, que significa empresas oficialmente encerradas.
– 33.386 com CNPJ suspenso, punidas por descumprir obrigações legais.
A exclusão das chaves está prevista para ocorrer a partir de julho. As instituições financeiras devem verificar o cadastro sempre que houver uma movimentação relacionada a chaves Pix. Se forem encontradas irregularidades, a chave será excluída.
É importante destacar que ter CPF ou CNPJ irregular não implica na exclusão da chave Pix para quem deve impostos. As alterações se concentram apenas nas informações cadastrais junto à Receita Federal.
Além disso, usuários com chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves. Para atualizá-las, será necessário excluir a chave existente e criar uma nova. Outra mudança é que a chave vinculada a e-mails não poderá ser transferida para outro titular, a partir de abril.
As chaves ligadas a números de celular, no entanto, manterão a possibilidade de mudança de titularidade, já que muitas pessoas trocam frequentemente seus números de telefone.
O principal objetivo destas medidas é aumentar a segurança do sistema Pix, evitando o uso de chaves com dados inconsistentes e impedindo a transferência de chaves entre diferentes proprietários.
Além disso, desde novembro de 2024, o Banco Central havia estabelecido um limite de R$ 200 para devoluções de transferências feitas para contas sem chaves Pix criadas. Agora, essa norma foi revertida e não haverá mais limite para esse tipo de transação.
As pessoas podem verificar a regularidade de seu CPF acessando a página da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”, e aquelas com CPF suspenso podem regularizar sua situação no site da Receita, mediante preenchimento de um formulário.
