O Google apoia a inclusão de crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções previstas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A informação foi divulgada pelo presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho. Essa mudança permitiria que as plataformas fossem responsabilizadas por danos causados por conteúdos que não fossem removidos após uma notificação extrajudicial, além de uma ordem judicial.
A proposta está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com outras sugestões de atualização do Marco Civil. Coelho ressalta, no entanto, que é preciso ter cuidado com alterações amplas na legislação, pois isso poderia levar a uma remoção excessiva de conteúdos pelas plataformas, limitando suas contribuições nas discussões brasileiras.
Coelho destaca que a participação do Google no Conar, o conselho de autorregulação publicitária, é um passo importante. Essa aproximação, planejada há tempo, busca fortalecer as diretrizes sobre práticas digitais. O executivo explica que a política de anúncios da empresa já está alinhada com o código de ética do Conar. O Brasil é um mercado de relevância para o Google, e a empresa se compromete a atuar de forma responsável.
O executivo também reforça a importância de manter o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilização das plataformas. Ele defende que a decisão sobre a remoção de conteúdos deve estar nas mãos da Justiça, e não das empresas. Além disso, ele menciona que a ampliação das razões para remoção extrajudicial deve ser feita com cautela, para não afetar negativamente o acesso à informação, ao jornalismo e à liberdade de expressão.
Coelho expressa preocupação com o impacto das regulamentações sobre o acesso à informação. Ele cita experiências anteriores, como nas eleições, em que exigências severas de remoção de conteúdos levaram o Google a optar por não participar do processo de anúncios eleitorais. Ele alerta que, se as regras não forem alteradas, a empresa pode enfrentar dificuldades semelhantes em futuras eleições.
Sobre as possíveis mudanças no artigo 19 que poderiam restringir a atuação da empresa no Brasil, Coelho afirma que não há um risco imediato de inviabilização, mas que uma interpretação muito ampla das responsabilidades poderia limitar sua presença nas discussões públicas e levar a uma remoção excessiva de conteúdos.
O Google está investindo em um novo escritório focado em inteligência artificial em São Paulo, como parte de sua longa trajetória no Brasil, que já se estende por 20 anos. A empresa tem mantido diálogo com as autoridades para buscar soluções que não sejam prejudiciais para o país.
Coelho também se manifestou sobre o projeto de lei 2.338, que trata da inteligência artificial e prevê pagamento de direitos autorais para dados usados em modelos de IA. Ele acredita que é importante remunerar os criadores de conteúdo, mas a forma exata de compensação ainda está sob discussão. O Google já possui acordos com 185 empresas de mídia para assegurar que conteúdos de qualidade sejam valorizados nas suas plataformas. A empresa continua a trabalhar com o governo para ajustar as legislações de uma forma que beneficie o Brasil.
