Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump pode manter o controle das tropas da Guarda Nacional que enviou para Los Angeles, apesar das objeções de líderes locais e do governador da Califórnia, Gavin Newsom. As tropas foram mobilizadas em resposta a grandes protestos contra a política de imigração de Trump, colegas do governador consideraram essa ação uma provocação desnecessária.
Na quinta-feira, um painel composto por três juízes afirmou que Trump estava dentro de seus direitos ao mobilizar as tropas para “proteger o pessoal federal e a propriedade”. Após o julgamento, Trump declarou ser uma “grande vitória”. Essa decisão reverte uma determinação anterior de um juiz inferior, que considerou a ação de Trump ilegal ao mobilizar as tropas.
O juiz Charles Breyer havia decidido anteriormente que Trump “não seguiu” as normas estabelecidas pelo Congresso quanto ao uso da Guarda Nacional de um estado. Ele solicitou que o controle da Guarda Nacional da Califórnia fosse devolvido ao governador imediatamente. No entanto, o juiz suspendeu sua ordem até 13 de junho para permitir que a administração Trump recorresse, o que foi feito quase que de imediato.
Na nova decisão, os juízes concordaram que a falta de uma ordem federal de mobilização emitida diretamente pelo governador da Califórnia não limita a autoridade legal de Trump para chamar a Guarda Nacional. Trump comentou nas redes sociais que essa questão é maior que a disputa com Newsom, afirmando que é papel do governo federal garantir a proteção em casos em que a polícia estadual ou local não consiga cumprir essa função.
O juiz também ressaltou que a decisão da corte não isenta completamente a atuação de Trump de uma revisão judicial, o que significa que a utilização da Guarda Nacional ainda pode estar sujeita a análise legal. Newsom reagiu ao anúncio, afirmando que a corte rejeitou a ideia de que Trump pode agir sem prestar contas, reforçando que “Donald Trump não é um rei e não está acima da lei”.
Com a confirmação da decisão, cerca de 4.000 tropas continuarão em Los Angeles. A administração Trump argumenta que as tropas têm o objetivo de proteger agentes federais de imigração e propriedades federais durante ações de fiscalização. Além disso, foram enviados 700 fuzileiros navais para a cidade, também contra a vontade de Newsom.
Esse tipo de mobilização militar por parte de um presidente sem a autorização do governador não ocorria desde a era dos Direitos Civis, mais de 50 anos atrás.
