STF julgou a Revisão da vida toda e decidiu que aposentados não devem devolver os valores recebidos. Veja o que muda com a nova regra.
A decisão sobre a Revisão da vida toda foi retomada pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. O julgamento envolvia milhares de aposentados do INSS que já haviam conseguido aumento no benefício por meio da Justiça. Com a nova posição dos ministros, os segurados não terão que devolver os valores que receberam com base na antiga regra.
Mesmo com a tese tendo sido anulada em 2024, o STF considerou que muitos aposentados receberam os valores de boa fé, sem má intenção ou erro por parte dos beneficiários. Assim, mais de 140 mil processos em andamento foram impactados pela decisão, que garantiu a proteção financeira de quem já havia conquistado a revisão.
Além disso, os ministros também decidiram que os segurados não precisarão pagar honorários nem custas processuais, desde que tenham iniciado os pedidos antes da mudança no entendimento.
O que é a Revisão da vida toda?
A chamada Revisão da vida toda era uma ação judicial que permitia que os aposentados utilizassem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Essa data marca a criação do Plano Real, quando o Brasil passou a usar a nova moeda.
Até então, as regras de transição excluíam os salários anteriores a essa data. Como consequência, milhares de segurados que contribuíram por décadas foram prejudicados com valores mais baixos no benefício. A revisão surgiu para corrigir essa falha, incluindo toda a trajetória de trabalho do cidadão.
Com a mudança na lei feita durante o governo Fernando Henrique Cardoso, muitos aposentados foram afetados negativamente. Por isso, passaram a buscar na Justiça uma forma de reaver esses valores.
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Como o STF julgou o tema?
O STF havia aprovado a tese da Revisão da vida toda em 2022, reconhecendo que os trabalhadores tinham direito de considerar toda a vida contributiva, e não apenas a partir de 1994. No entanto, essa decisão foi revertida em 2024, quando os ministros entenderam que não seria possível manter essa regra.
Apesar da reversão, os ministros decidiram que os valores pagos até então não seriam devolvidos pelos segurados. Isso porque os benefícios foram recebidos de forma correta, com base em decisões judiciais válidas até aquele momento.
Quem se beneficiou da decisão?
A decisão beneficia diretamente os aposentados que já haviam conseguido o reajuste no valor do benefício por meio da Justiça. Quem teve a Revisão da vida toda aprovada antes da reversão do STF, não será prejudicado com a nova regra.
Para os segurados que já estavam recebendo os novos valores, o INSS não pode solicitar a devolução. Também fica proibida a cobrança de juros ou correção sobre esses pagamentos.
Regras de cálculo para os aposentados
Com o fim da revisão, os beneficiários voltam a se enquadrar nas regras anteriores. Quem se aposentou antes de 1999 segue dentro do modelo de transição. Nesse caso, o cálculo leva em conta 80% dos maiores salários de contribuição, mas desconsidera os valores pagos antes de julho de 1994.
Já quem passou a contribuir para o INSS a partir de 1999 entra diretamente na regra do fator previdenciário. Esse modelo considera a média simples de todos os salários, sem excluir períodos anteriores ao Plano Real.
Essa diferença de cálculo influencia diretamente o valor da aposentadoria. Por isso, muitos segurados recorreram à Justiça para buscar a forma mais vantajosa. No entanto, com a nova posição do STF, essa escolha deixou de existir.
O que disse o ministro Dias Toffoli?
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli defendeu que a mudança de interpretação sem modulação poderia prejudicar gravemente os aposentados. Para ele, quem já tinha decisões favoráveis não deveria ser penalizado com devoluções.
A proposta foi aceita pela maioria dos ministros, garantindo que os valores recebidos fossem mantidos sem qualquer tipo de cobrança.
