Todos os dias milhares de brasileiros aderem ao MEI. Trata-se de uma modalidade autônoma de trabalho. Na qual o trabalhador além de contribuir com a Previdência Social, consegue obter uma série de benefícios e acesso ao crédito. O MEI é visto com um microempresário — podendo ter até 01 funcionário. No último mês ocorreu uma alteração na emissão de NF — com isso algumas profissões foram excluídas do MEI. Veja quais são e o que precisa para ser MEI em 2023/24.
Estas profissões foram excluídas do MEI
Algumas profissões foram excluídas do MEI. Logo, não é possível abrir um CNPJ como MEI usando algumas dessas profissões. Veja a lista abaixo.
- Adestrador(a) de animais;
- Esteticista de animais domésticos;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Alinhador(a) de pneus;
- Aplicador(a) agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador(a) de pneus;
- Coveiro;
- Dedetizador(a);
- Editor(a) de jornais;
- Banhista de animais domésticos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
- Contador(a)/técnico(a) contábil;
- Fabricante de desinfestantes;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador(a) de marketing direto;
- Pirotécnico(a);
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração;
- Proprietário(a) de bar e congêneres;
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador(a) de prédios históricos;
- Sepultador;
- Tosador(a) de animais domésticos.
Portanto, os brasileiros que realizam essas profissões e pretendem se tornarem autônomos como MEI, precisam ficar atentos. Haja vista que não é mais possível usá-las como credencial do MEI.
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O que é preciso para ser MEI em 2023?
Para se tornar MEI no Brasil em 2023/24 é necessário estar dentro dos critérios estipulados. Principalmente estar dentro das atividades regulamentadas pelo MEI. Portanto, as modalidades antigas continuam — exceto as citadas acima. Caso não tenha uma atividade referente ao trabalho em si — é possível usar trabalhos adjacentes ao mesmo.
Além disso, o MEI precisa ter uma renda anual de até R$ 81 mil. Isto é, cerca de R$ 6.750 por mês. Não é possível abrir um MEI caso o mesmo seja sócio ou dono de uma outra empresa.
E por fim — é necessário que ele tenha até 01 funcionário. Lembrando que é totalmente opcional. Mas caso tenha um funcionário — o mesmo precisa receber o salário mínimo ou piso referente à sua categoria.
O MEI no Brasil é uma das maneiras mais buscadas de empreender. Haja vista que o MEI representa mais da metade das empresas brasileiras. Portanto, para se tornar MEI neste ano ou no próximo caso nada mude — é necessário estar atento quanto a essas regras acima.
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