Os servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais entraram em greve no dia 1º de setembro. A paralisação foi aprovada em assembleia e visa chamar a atenção para o que consideram o sucateamento da política ambiental do estado, sob a administração do governador Romeu Zema, do partido Novo. Os servidores reivindicam melhoras nas condições salariais, a realização de concursos públicos e melhores condições de trabalho.
De acordo com o sindicato da categoria, não há concursos para o setor desde 2012, e o quadro de servidores sofreu uma redução significativa desde 2016, com a perda de cerca de mil profissionais. Atualmente, há apenas 1.300 servidores para atender a 853 municípios de Minas Gerais. Isso significa que em algumas áreas, um único técnico é responsável por processos complexos de licenciamento ambiental, o que compromete a fiscalização e pode favorecer grandes empresas do setor, especialmente mineradoras.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais, Wallace Oliveira, destacou que os salários estão desatualizados, com uma defasagem superior a 82% desde 2012. Ele também enfatizou que os servidores estaduais chegam a ganhar menos de um terço do que profissionais contratados por mineradoras privada, o que gera preocupação sobre a valorização do trabalho.
Os servidores também relataram a falta de benefícios como adicionais de insalubridade e periculosidade, mesmo atuando em áreas de risco, como em situações de incêndios florestais e em contato com resíduos tóxicos. Além disso, um acordo judicial firmado em 2016 que previa um novo Plano de Carreiras ainda não foi cumprido pelo governo.
Durante uma audiência pública realizada no dia 3 de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a gravidade da situação foi debatida. O auditório ficou lotado com servidores que expressaram suas insatisfações com gritos como “Carreira, salário, recomposição”. Embora representantes do governo tenham comparecido, não apresentaram propostas concretas de solução para as reivindicações. Em resposta à insatisfação, os deputados decidiram convocar as secretárias de Meio Ambiente e de Planejamento e Gestão para prestar mais esclarecimentos sobre a questão.
Além dos servidores do Sisema, os trabalhadores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae) também aderiram à greve. Eles enfatizaram que a paralisação já está afetando os processos de fiscalização e pode causar atrasos na revisão tarifária da Copasa, uma das principais concessionárias de fornecimento de água do estado.
De acordo com a servidora Josiane Heitmann, a situação no setor é crítica, com apenas sete fiscais efetivos para atender 640 municípios. Essa realidade torna inviável atender à demanda e realizar a fiscalização adequada.
Os trabalhadores afirmam que as decisões da gestão Zema têm priorizado interesses privados em detrimento do bem-estar público. Oliveira declarou que a falta de fiscalização permite que mineradoras avancem sobre territórios sem a devida supervisão, o que pode ter consequências graves no futuro para as comunidades mineiras.
Em uma operação realizada pela Polícia Federal no dia 17 de setembro, chamada de Operação Rejeito, foram reveladas fraudes no licenciamento ambiental relacionadas ao setor de mineração. A operação culminou na prisão de diversas pessoas, incluindo um diretor da Agência Nacional de Mineração, e o bloqueio de R$ 1,5 bilhão em bens. O esquema, segundo a investigação, envolvia servidores públicos que recebiam propinas para favorecer interesses privados, complicando ainda mais a situação da fiscalização ambiental.
A falta de resposta por parte do governo de Minas Gerais em relação às denúncias feitas pelos servidores impede que haja um diálogo construtivo sobre o assunto. Por ora, a paralisação continua, com os servidores insistindo que suas demandas vão além de questões salariais e refletem uma necessidade de defender e fortalecer a política ambiental do estado.
