A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, pode ser cumprida antes do final deste ano, possivelmente a partir de novembro. Essa previsão é do jurista Lênio Streck, que fez a análise em uma entrevista recente. Segundo ele, é provável que a execução da pena comece entre os dias 15 e 20 de novembro.
Streck comentou também sobre a definição da pena, afirmando que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi proporcional. Ele havia antecipado uma condenação semelhante à aplicada pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o jurista, Bolsonaro teve uma pena relativamente leve, já que uma proposta anterior sugeria uma punição de até 31 anos.
A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar embargos de declaração, mas segundo Streck, esse recurso não alterará a pena. Ele ressaltou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitem a redução de penas através desse tipo de recurso, o que significa que as expectativas de mudança na condenação são baixas.
Além disso, o jurista descartou a possibilidade de sucesso da defesa de Bolsonaro em tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele explicou que, mesmo que o ex-presidente quisesse recorrer a esse tribunal, as chances de uma decisão favorável seriam praticamente nulas, dado o histórico de jurisprudência.
A condenação implica que Bolsonaro deve cumprir pena em regime fechado. Embora não exista uma base legal que permita a ele um tratamento diferente, como a prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, a expectativa inicial é que ele seja levado a uma unidade prisional comum. Contudo, por ser ex-presidente, ele pode ser acomodado em uma cela diferenciada. Essa decisão, no entanto, não está prevista na lei, mas é uma prática estabelecida.
Politicamente, a situação está tensa. O ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, ficou isolado entre os outros ministros na votação e seu posicionamento foi criticado por Streck, que o considerou inconsistente. O jurista também fez uma provocação sobre as reações de aliados de Bolsonaro em relação ao resultado das urnas e à decisão do STF, comparando a postura do ex-presidente à de outros políticos que não aceitam decisões judiciais.
Esse momento é decisivo e as próximas semanas devem revelar mais sobre o andamento do processo e as possíveis reações políticas a ele.
