O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez críticas importantes neste sábado (23) durante um debate sobre a atual conjuntura política em Brasília. Ele apontou que, nos últimos anos, mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda começaram a pagar Imposto de Renda, devido à falta de correção na tabela do imposto. Essa situação ocorreu durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando a tabela ficou congelada de 2015 a 2022, causando um aumento significativo na carga tributária sobre a população mais vulnerável.
Haddad destacou que a tabela do Imposto de Renda não foi atualizada por sete anos, o que afetou principalmente as camadas mais baixas da população. Ele afirmou que durante esse período, apenas os trabalhadores que ganhavam até R$ 1.903 estavam isentos do pagamento do imposto, o que não refletia a realidade econômica enfrentada por grande parte da população.
Atualmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez algumas mudanças nessa tabela. Em 2024, a faixa de isenção foi elevada para R$ 2.824 e, em maio deste ano, para R$ 3.036. Agora, está em trâmite no Congresso uma proposta para aumentar essa isenção para quem ganha até R$ 5 mil, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Lula.
Haddad mencionou que, se aprovada, essa nova medida beneficiará 25 milhões de brasileiros. Ele explicou que a proposta é equilibrada do ponto de vista fiscal, pois pretende arrecadar impostos de 141 mil pessoas que possuem um rendimento anual superior a R$ 1 milhão, o que representa apenas 0,01% da população economicamente ativa. O ministro argumentou que essa mudança é uma forma de promover justiça tributária.
Segundo ele, a isenção do Imposto de Renda deve beneficiar a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, fortalecendo a renda e estimulando o consumo, o que pode impactar positivamente a economia.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (21). Além disso, a matéria também prevê uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto inclui uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Estudos estimam que, com a nova proposta, o número de trabalhadores isentos do Imposto de Renda pode aumentar de 10 milhões para 20 milhões. A redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 também deve atender a cerca de 16 milhões de pessoas.
Além das questões relacionadas ao Imposto de Renda, Haddad anunciou medidas para facilitar o acesso ao crédito habitacional para a compra de imóveis, visando trabalhadores de baixa renda e classe média. O governo está em discussões com o Banco Central para usar recursos da poupança com o intuito de oferecer financiamentos mais acessíveis.
O ministro concluiu dizendo que essas medidas visam não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, fomentando a economia e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.
