Modificar ou esconder a identificação de um veículo pode parecer uma solução fácil para alguns motoristas, mas essa prática traz sérias consequências legais e financeiras. Muitos motoristas podem tentar utilizar objetos simples, como fita adesiva ou barro, para alterar os números e letras das placas, visando evitar multas e fiscalização. Contudo, essa atitude pode resultar em problemas maiores, especialmente porque as autoridades brasileiras monitoram de perto a adulteração de placas.
A alteração ou a manutenção de placas ilegíveis é considerada uma infração grave, independentemente das intenções do motorista. Placas que estão cobertas de sujeira, danificadas ou modificadas artificialmente são facilmente identificáveis pela legislação de trânsito, que não diferencia entre um descuido e uma intenção de fraude. Portanto, é dever de todos os proprietários de veículos manter suas placas em boas condições, garantindo que sejam visíveis tanto de dia quanto de noite.
### O que diz a lei sobre adulteração de placas?
Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, circular com qualquer identificação veicular adulterada, violada ou coberta é uma infração considerada gravíssima. Isso inclui placas tortas, enferrujadas, com camadas de tinta que alteram os caracteres ou cobertas de lama. A legislação é clara: a visibilidade da placa deve ser mantida, e qualquer alteração que comprometa isso é passível de penalização.
Além da multa, o motorista pode enfrentar responsabilização criminal se houver indícios de fraude ou uso de documentos falsos. Portanto, preservar a placa em perfeito estado é essencial, visto que a fiscalização é rigorosa e utiliza tecnologia, como câmeras de alta definição, para detectar irregularidades.
### Quais as penalidades para quem altera a placa do veículo?
As punições para quem possui placas adulteradas ou ilegíveis são severas. Quando uma infração é detectada, as consequências incluem:
– Multa de R$ 293,47 (valores atualizados para 2025);
– Acúmulo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Apreensão imediata do veículo;
– Transferência do automóvel para o depósito do órgão de trânsito responsável.
Além dessas penalidades, se houver suspeitas de falsificação, o motorista pode enfrentar processos criminais, pois o ato pode ser considerado como uso de documento falso. Essas medidas não só visam punir, mas também desincentivar comportamentos inadequados, contribuindo para a segurança nas vias.
### Como recuperar um veículo apreendido por adulteração de placa?
Se um veículo é apreendido devido a problemas na identificação, ele é levado ao depósito da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania. O processo para recuperá-lo envolve algumas etapas importantes:
1. Confira a situação do veículo no site da autarquia.
2. Dirija-se ao local com seus documentos pessoais e os do veículo, incluindo RG, CPF, CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado.
3. Pague as taxas relacionadas ao reboque, diárias no depósito e eventuais dívidas junto ao Detran.
4. Regularize todas as pendências administrativas antes de solicitar a liberação.
Os custos podem variar dependendo do tipo de veículo e do tempo de permanência no depósito. Por exemplo, em 2025, o reboque de automóveis é de R$ 227,96 e a diária no pátio custa R$ 38,00. Para motocicletas, os valores são R$ 126,66 pelo reboque e R$ 19,00 por dia. Assim, quanto mais tempo o veículo permanecer apreendido, maior será o prejuízo financeiro e a perda de mobilidade diária do proprietário.
### É possível ser penalizado mesmo sem intenção de adulterar a placa?
Sim, a legislação de trânsito não faz distinção entre ações intencionais ou não. Deixar a placa suja, danificada ou coberta já é o suficiente para configurar uma infração. Portanto, é fundamental que os proprietários mantenham suas placas limpas e visíveis, não apenas para estar em conformidade com a lei, mas também para contribuir com a segurança nas vias públicas.
A identificação veicular é uma ferramenta crucial para o controle do trânsito. Alterar ou esconder a placa pode trazer consequências sérias, tanto financeiras quanto jurídicas. Manter a placa em boas condições é essencial para evitar complicações e garantir a segurança de todos nas estradas. A conscientização contínua sobre esse tema é fundamental para minimizar casos de adulteração e promover um trânsito mais seguro.
