Nos últimos meses, o tema dos descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mobilizado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Essas fraudes, relacionadas a cobranças feitas em nome de entidades, têm prejudicado aqueles que dependem desses valores para o seu sustento mensal. Desde março de 2020 até março de 2025, esses problemas afetaram diretamente os beneficiários, levando o governo a tomar providências para devolver os valores que foram descontados sem autorização.
Para combater esses ilícitos, um acordo foi estabelecido entre várias instituições, incluindo o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. O principal objetivo é garantir o ressarcimento corrigido pela inflação para todos os beneficiários que enfrentaram esses descontos indevidos. Durante a fase inicial das investigações, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no INSS, evidenciando a magnitude do problema.
Como funciona o acordo para a devolução dos valores do INSS?
O processo de devolução foi projetado para ser simples e transparente. Todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 estão habilitados a solicitar o ressarcimento, mesmo aqueles que não foram à Justiça. Os pagamentos serão realizados em parcelas únicas, respeitando a ordem em que os beneficiários aderirem ao acordo, com previsão de início em 24 de julho de 2025.
Adesão simplificada: Os interessados podem participar do acordo pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios, sem taxas ou documentos extras, facilitando o acesso para todos.
Cobertura do acordo: O plano abrange aqueles que contestaram os descontos e não receberam respostas das entidades cobradoras, totalizando 81% dos casos notificados.
- Pagamento único: A restituição ocorrerá em parcela única, ajustada com base nos índices de inflação, garantindo que o poder de compra dos beneficiários seja preservado.
Quais são os critérios para receber o ressarcimento dos descontos indevidos no INSS?
O direito ao ressarcimento abrange aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no período mencionado. Estão incluídos no acordo tanto os que não foram à Justiça quanto aqueles que já têm processos judiciais, desde que desistam das ações em troca da solução administrativa. Para aqueles que já haviam ajuizado ações até 23 de abril de 2025, haverá um adicional de honorários advocatícios de 5% sobre o valor a ser restituído.
Os casos cujas contestações foram respondidas pelas entidades não fazem parte do cronograma de pagamento do acordo. Portanto, o foco está nos 3 milhões de casos ainda aguardando uma resposta formal.
Os beneficiários interessados devem seguir alguns passos:
- Acessar o aplicativo Meu INSS ou visitar uma agência dos Correios com um documento de identidade.
- Realizar a adesão ao acordo de ressarcimento.
- Aguardar a notificação sobre o lote de pagamento, que será feito conforme a ordem de adesão.
Como denunciar e evitar novas fraudes no INSS?
A proteção das informações e benefícios do INSS também depende da atenção dos segurados para possíveis tentativas de fraude. Para denunciar, os cidadãos podem fazê-lo de forma anônima à Ouvidoria do INSS. Caso notem descontos inesperados ou cobranças suspeitas, é recomendável:
- Verificar o extrato detalhado dos pagamentos no aplicativo Meu INSS.
- Enviar denúncias para os canais oficiais da Previdência Social.
- Não fornecer dados pessoais ou bancários por telefone ou redes sociais não confiáveis.
- Buscar orientação jurídica gratuita em órgãos responsáveis quando houver dúvidas.
A mobilização das autoridades para investigar e responsabilizar os envolvidos nas fraudes, juntamente com a implementação de processos de ressarcimento mais rápidos e eficientes, é um avanço significativo na proteção dos direitos previdenciários. Esse episódio ressalta a importância da vigilância constante e da transparência na comunicação, garantindo a todos os beneficiários do INSS um melhor entendimento e exercício de seus direitos sociais.
