O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e empresas de tecnologia gerou uma discussão importante sobre os efeitos dos impostos no setor de inovação do Brasil. A alíquota subiu de 9% para até 15% em algumas categorias e tem recebido críticas de representantes da área.
Fábio Marques, diretor de tecnologia de uma empresa de tecnologia chamada EcommIT, aponta que essa medida pode afetar diretamente a capacidade de inovação das empresas. Ele ressalta que, em um setor que é tão dinâmico quanto o de tecnologia, o aumento da CSLL pode representar um retrocesso estratégico importante. A alta carga tributária impacta a forma como as empresas reinvestem em pesquisa, desenvolvimento (P&D), capacitação e novas tecnologias.
Marques afirma que as empresas deste setor já estão comprometidas com altos investimentos em inovação e que o aumento de impostos pressiona ainda mais seus orçamentos. Isso pode dificultar a contratação de profissionais qualificados, a experimentação com novas tecnologias, como inteligência artificial e blockchain, e a manutenção do ritmo necessário de transformação da indústria. Ele acredita que a longo prazo isso pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras em nível local e global.
A situação se torna mais preocupante quando se considera a competição internacional. Com capital e talentos sendo altamente móveis, o aumento da CSLL pode desencorajar o empreendedorismo e afastar investimentos. Startups que enfrentam limitações financeiras podem adiar projetos, enquanto empresas maiores já consideram se mudar para países onde os impostos são mais atraentes, como México, Portugal e Estônia. Marques observa que isso pode intensificar a saída de talentos e empresas, especialmente nas áreas de cibersegurança e meios de pagamento.
Uma nota de aviso de uma associação de fintechs destaca que o aumento da CSLL representa uma ameaça à inclusão financeira e à inovação no Brasil. A elevação da alíquota pode comprometer a expansão de serviços digitais, especialmente em regiões onde o sistema bancário tradicional não chega. Estudos do Banco Central indicam que, nos últimos dez anos, mais de 60% dos avanços na inclusão financeira no país foram promovidos por empresas de tecnologia financeira.
Além disso, dados recentes mostram que no primeiro trimestre de 2025, o Brasil registrou uma saída de US$ 15,8 bilhões em capital estrangeiro, em parte devido à migração de empresas e profissionais para lugares com regulamentos mais favoráveis.
Marques alerta para o risco de o Brasil perder o protagonismo tecnológico caso não crie um ambiente propício à inovação. Com menos startups, haverá menos empregos de qualidade e menos soluções locais. Enquanto o setor busca diálogo com o Congresso para possíveis ajustes na recente medida, a esperança é encontrar alternativas que preservem o ecossistema de inovação, sem afetar a arrecadação pública.
