Nesta última terça-feira (18/10), foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma incrível novidade para os brasileiros: a oportunidade de utilizar depósitos futuros em contas que estão vinculadas ao fundo pelos cidadãos que quiserem adquirir casas com preços mais acessíveis.
Os participantes do colegiado (membros do governo, representantes dos funcionários e chefes) desejam que a provisão de novos depósitos faça parte do cálculo de renda das pessoas que querem conquistar sua casa própria.
Nesta situação, o dinheiro ficará indisponível, podendo ser usado apenas para efetuar o pagamento do financiamento do imóvel.
Quais pessoas poderão ter acesso a essa medida do FGTS?
É importante destacar que essa medida não é válida para todas as famílias, sendo disponibilizada apenas para as pessoas que recebem até R$ 2.400 de renda mensal bruta.
Além disso, essa nova modalidade criada funciona como uma espécie de empréstimo consignado do FGTS, com o intuito de ajudar os menos favorecidos a terem sua casa própria.
Caso o trabalhador escolha essa nova modalidade, o dinheiro depositado pelo patrão não irá mais para sua conta pessoal, e sim para pagar as prestações e reduzir o saldo devedor adquirido na compra do imóvel popular.
Através dessa possibilidade, as famílias poderão escolher um imóvel melhor pelo programa Casa Verde e Amarela.
Mas, uma dúvida: quando essa medida começará a valer?
Para que a medida comece a valer de forma definitiva, os responsáveis pela criação da mesma solicitaram um prazo de até 3 meses. Ou seja, os brasileiros de baixa renda ainda não poderão ter acesso a essa medida, que estará disponível apenas em meados de janeiro de 2023.
Como essa medida pode auxiliar os mais pobres?
Como dito anteriormente, as pessoas mais pobres terão a chance de sair do aluguel e conquistar o tão sonhado imóvel próprio a partir desta condição especial criada pelo governo.
Através do programa Casa Verde e Amarela, as famílias poderão escolher imóveis com melhor infraestrutura, visto que existirá a possibilidade de haver parcelas com um valor mais alto e, consequentemente, uma casa maior e com melhor matéria-prima.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo o trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
Trabalhadores domésticos e rurais;
Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
Safreiros, trabalhadores rurais que atuam somente no período de colheita;
Atletas profissionais.
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Quando o valor do FGTS pode ser sacado?
Para sacar o valor disponível no seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), é necessário:
Ter sido demitido sem justa causa;
Estar aposentado;
Estar em busca do primeiro imóvel para comprar;
Ter alguma doença grave.
Caso você se encaixe em alguma das condições acima, é super importante reivindicar seus direitos.
Mas, lembre-se: só tem direito ao FGTS os trabalhadores que contribuem todos os meses com um valor que corresponde a 8% de seu salário bruto.
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