O aumento do salário-mínimo, conforme prometido por Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores – PT) em sua campanha eleitoral de fato aconteceu no último dia 1, Dia do Trabalhador.
Com acréscimo de R$ 18, o mínimo a ser recebido pelos trabalhadores agora é de R$ 1.320. E, como o salário-mínimo é a base para o recebimento de muitos outros pagamentos, os mesmos também foram automaticamente ajustados.
A fórmula aplicada pelo Governo busca deixar o reajuste além da inflação, considerando também o PIB (Produto Interno Bruto).
As mudanças que vieram com o aumento do salário-mínimo
Com o aumento do salário-mínimo, diversos benefícios assistenciais, por exemplo, tiveram reajuste.
Todas as mudanças podem ser conferidas a seguir:
Mudança no seguro-desemprego
Todo trabalhador que é mandado embora sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego, sendo que o valor mínimo correspondente às parcelas deve ser de um salário.
Ou seja: agora, esse seguro não deve pagar menos de R$ 1.320.
Mudança no Pis/Pasep
O Pis e o Pasep são programas cujos abonos são pagos aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, respectivamente, e os pagamentos também são calculados com base no salário-mínimo.
Embora o Ministério do Trabalho ainda não tenha informado como será feito o pagamento para quem ainda não recebeu o dinheiro, sabe-se que não haverá pagamento retroativo de nenhuma diferença, para aqueles que já sacaram.
Mudança para o MEI
Todo Microempreendedor Individual precisa, mensalmente, pagar ao governo o equivalente a 5% do salário-mínimo vigente.
Sendo assim, com base no aumento do salário-mínimo, esse pagamento passará a ser igual a R$ 66, somado aos impostos ligados às atividades desempenhadas.
Mudança nos benefícios pagos pelo INSS
Os pensionistas e os aposentados do INSS obviamente também terão acréscimo nos benefícios que recebem.
Vale frisar, porém, que os que recebem mais de um salário-mínimo já tiveram reajuste no mês de janeiro, considerando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Mudança na contribuição para o INSS
Os contribuintes autônomos e facultativos pagarão um valor maior já a partir da contribuição de junho.
Para quem é facultativo, o valor será de R$ 145,20, enquanto que para o autônomo será de R$ 264.
Mudança no BPC
O Benefício de Prestação Continuada (ou somente BPC) é repassado às pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos que não podem trabalhar e não recebem auxílio do INSS.
Porém, mesmo sendo diferente dos benefícios do Instituto, o BPC também repassa um salário-mínimo aos seus beneficiários, ficando cada depósito no valor de R$ 1.320 a partir de agora.
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Quem for se inscrever no Cadastro Único deve estar atento
Para ter acesso aos programas sociais do Governo Federal, é fundamental que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único.
Porém, com o aumento do salário-mínimo, os pré-requisitos relacionados à renda também mudaram.
Agora, a renda familiar total precisa ser de no máximo R$ 3.960, enquanto a per capita deve ser de até R$ 660 para que os benefícios possam ser solicitados.
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