Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a “revisão da vida toda” e o impacto para quem esperava o recálculo da aposentadoria.
Uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal (STF) pegou muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de surpresa, bem perto das festas de fim de ano. O Tribunal invalidou a chamada “revisão da vida toda”, pondo fim a uma disputa que durava anos.
O julgamento, realizado de forma virtual, determinou que o cálculo da aposentadoria deve seguir apenas as regras trazidas pela Lei 9.876/99. Essa lei já estabelecia que o cálculo só consideraria as contribuições feitas a partir de julho de 1994, data da criação do Plano Real.
Essa notícia não é nada animadora para quem estava contando com um aumento na aposentadoria. A “revisão da vida toda” prometia incluir as contribuições mais antigas, feitas antes de 1994, que muitas vezes eram mais altas.
A decisão do STF representa uma derrota para milhares de segurados que viam nessa revisão a chance de ter um benefício mais justo e com um valor maior. O INSS, por outro lado, sai vitorioso, já que a manutenção da regra evita um grande impacto financeiro nos cofres públicos.
O que era a “revisão da vida toda”
A “revisão da vida toda” era uma tese jurídica que buscava corrigir uma injustiça causada pela regra de transição da Lei de 1999. Antes dessa lei, o INSS usava todas as contribuições do trabalhador para calcular o benefício.
Com a regra de 1999, quem começou a contribuir antes de julho de 1994 e se aposentou pelas regras antigas tinha seu cálculo limitado apenas às contribuições feitas a partir dessa data. As contribuições mais antigas, por vezes mais vantajosas, eram simplesmente descartadas.
Muitos trabalhadores tiveram perdas, já que seus salários de contribuição eram mais altos antes de 1994. A tese da revisão argumentava que o segurado deveria ter o direito de escolher o cálculo mais favorável.
Em dezembro de 2022, o próprio STF havia dado ganho de causa aos aposentados, permitindo a revisão. No entanto, o INSS recorreu e, agora, a Corte mudou seu entendimento, anulando a decisão anterior.
Como o STF mudou o entendimento
O Supremo Tribunal Federal usou um recurso chamado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter a situação. A maioria dos ministros votou a favor de uma tese que privilegia a segurança jurídica.
Os ministros que votaram contra a revisão entenderam que o cálculo da aposentadoria deve, obrigatoriamente, seguir a regra de transição estabelecida em 1999, que restringia as contribuições após 1994.
O entendimento é que a regra de transição não pode ser vista como uma opção, mas sim como uma imposição legal para aqueles que já estavam contribuindo quando a nova lei foi criada.
Com essa nova decisão, o STF invalidou todos os acórdãos e sentenças que permitiram a “revisão da vida toda” até o momento. É um balde de água fria para quem estava com o processo em andamento.
Quem será afetado pela decisão
A decisão do STF atinge em cheio milhares de brasileiros que entraram com ações judiciais para ter a revisão nos últimos anos. Estima-se que o número de processos chegava a 100 mil.
Quem já teve o benefício recalculado e recebeu os valores atrasados pode enfrentar uma longa batalha. O INSS pode pedir que essas pessoas devolvam o dinheiro que receberam a mais.
Para quem estava com o processo em andamento na Justiça, a notícia é pior ainda. Os juízes e tribunais terão que seguir a nova orientação do STF, resultando no cancelamento das ações.
E para aqueles que ainda não tinham entrado com o pedido, o caminho foi completamente fechado. A tese jurídica não existe mais, e não há mais como pedir a inclusão das contribuições anteriores a 1994.
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O futuro dos processos e o que fazer
A decisão do STF é de caráter vinculante. Isso significa que todos os juízes e tribunais do país são obrigados a segui-la.
Advogados especialistas em direito previdenciário agora precisam orientar seus clientes sobre os próximos passos. A principal recomendação é acompanhar de perto o que acontecerá com os processos.
Quem estava com a revisão em andamento terá o processo, provavelmente, julgado improcedente. Não há mais base legal para seguir com a ação.
O impacto da decisão é gigantesco. Além de frustrar a expectativa de aumento, gera insegurança jurídica e mostra como as mudanças nas regras do INSS podem afetar a vida de milhões de brasileiros.
