O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o processo envolvendo uma suposta trama golpista chegou ao fim para três réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. O termo “trânsito em julgado” significa que não há mais possibilidade de recursos contra a decisão da Primeira Turma do STF. Assim, Moraes poderá determinar a prisão dos três a qualquer momento.
A decisão foi tomada porque os réus não apresentaram novos embargos de declaração, prazo que se encerrou no dia 24 de outubro. Anteriormente, no dia 14 do mesmo mês, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso de Bolsonaro e outros seis réus envolvidos no caso.
O ex-presidente foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi considerado culpado por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. O julgamento teve um placar de 4 a 1 a favor da condenação.
Se a ordem de cumprimento da pena for expedida por Moraes, ele também definirá onde Bolsonaro ficará preso, levando em consideração sua saúde e o fato de ele ser um ex-presidente. As opções incluem o presídio da Papuda, conhecido por abrigar políticos no Distrito Federal, um quartel das Forças Armadas, já que Bolsonaro é capitão reformado do Exército, ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele já se encontra detido.
Desde o último sábado, Jair Bolsonaro está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal em Brasília, após deixar a prisão domiciliar por ordem de Moraes, por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
Mais informações sobre o caso serão divulgadas em breve.
