Governo Retorna R$ 1,29 Bilhão a Aposentados por Descontos Ilegais
Desde julho deste ano, o governo federal já restituiu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios de aposentadoria. Esses descontos, referentes a mensalidades associativas, foram considerados ilegais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até agora, cerca de 5,58 milhões de segurados questionaram valores que foram descontados de seus benefícios. Deste total, 2,3 milhões de pessoas já aderiram a um acordo de ressarcimento que foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que aproximadamente 70% dos beneficiários que tinham direito ao retorno dos valores já estão participando do processo.
O Ministério da Previdência Social informou que, até o dia 15 de setembro, 99% dos aposentados que aderiram ao acordo deverão receber os valores corrigidos pelo IPCA, o índice responsável por medir a inflação no país. O retorno dos valores será feito diretamente na conta bancária onde os beneficiários recebem seus pagamentos.
As pessoas que foram afetadas por esses descontos podem ainda aderir ao acordo. O prazo para isso abrange aqueles que tiveram descontados valores entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, quem contestou os descontos e não teve resposta da instituição em até 15 dias úteis também pode participar do acordo. Aqueles que possuem processos judiciais relacionados ao assunto ainda têm a chance de se inscrever, mas precisarão abrir mão da ação judicial.
Para realizar a contestação de descontos indevidos, os beneficiários podem utilizar o aplicativo "Meu INSS", ligar para a central de atendimento pelo número 135 ou ir até as agências dos Correios. O prazo para efetuar essas contestações vai até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo também estará disponível pelo aplicativo e nas agências dos Correios.
Essa iniciativa tem como objetivo devolver os valores que foram cobrados de forma indevida, garantindo que os aposentados e pensionistas não sejam prejudicados por falhas na cobrança.
