Recusar o teste do bafômetro durante uma abordagem policial pode trazer consequências sérias para os motoristas. Segundo a legislação brasileira, essa recusa é considerada uma infração gravíssima e acarreta penalidades significativas. Muitos condutores ainda não conhecem o valor da multa e as sanções que podem enfrentar pela negativa ao teste.
Multas e Pendências
A recusa ao bafômetro está regida pelo artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Essa lei classifica a negativa como uma infração gravíssima, com penalidades semelhantes àquelas de quem dirige sob a influência de álcool. O objetivo dessa regulamentação é prevenir abusos e garantir a segurança de todos nas vias públicas.
Ao se recusar a realizar o teste, o motorista é autuado e recebe uma multa de R$ 2.934,70, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Adicionalmente, o veículo pode ser apreendido, exigindo a presença de um condutor habilitado para ser liberado.
Consequências Imediatas
As consequências da recusa são imediatas:
- Suspensão automática do direito de dirigir por 12 meses.
- Registro da infração na ficha do motorista, o que pode dificultar a contestação em futuras situações.
- Possibilidade de ser responsabilizado por crime de trânsito se houver comportamento perigoso ao volante.
Direitos do Motorista
Mesmo tendo que se submeter à fiscalização, o motorista possui direitos. Ele deve ser informado sobre o motivo da abordagem e o que implica a recusa ao teste. A negativa em si não se caracteriza como crime, mas acarreta as penalidades previstas pela legislação.
Caso o motorista se sinta injustamente autuado, ele pode recorrer administrativamente, apresentando defesa ao órgão competente. É importante que, durante a abordagem, o motorista anote o nome do agente e guarde toda a documentação recebida.
Processo de Recurso
Após receber a notificação pela recusa ao bafômetro, o condutor pode recorrer da autuação em três etapas:
- Defesa prévia direto ao órgão de trânsito.
- Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
- Apelação ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
A possibilidade de reversão da multa aumenta se houver erro no procedimento ou falta de provas durante a abordagem. Documentos e testemunhas que possam ajudar a reforçar a defesa são essenciais.
Considerações Finais
Recusar o teste do bafômetro implica em penalidades severas no trânsito. Com multas elevadas e a suspensão do direito de dirigir, a legislação brasileira tem se mostrado rigorosa nesse aspecto. é fundamental que os motoristas conheçam seus direitos e deveres em situações de abordagem policial, respeitando os prazos e seguindo os trâmites legais para eventuais recursos.
